Operação Vaga Zero apura fraude e associação criminosa em prefeitura

A Polícia Civil, através do DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) e Delegacia Regional de Três Lagoas desencadeou na manhã desta quinta-feira (7), a Operação Vaga Zero, realizada na cidade de Selvíria. Equipes cumpriram mandados de busca e apreensão determinadas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas na Prefeitura Municipal de Selvíria, nas dependências da Secretaria de Saúde, de Finanças e de Licitações e contratos. Houve ainda cumprimento de medida cautelar junto ao hospital do Município, onde foram arrecadados documentos de interesse da investigação que apura crimes de fraude em licitação, peculato e possível associação criminosa.

As investigações tiveram início na Delegacia da Polícia Civil em Selvíria e, posteriormente, foram encaminhadas ao DRACCO por se tratar de crimes contra a administração pública, exigindo dessa forma, atuação especializada ante a sensibilidade e complexidade.

As denúncias são de que a Secretaria de Saúde do Município estaria dispensando licitações de forma ilegal em favor de empresas prestadoras de serviços médicos, indicando justificativas genéricas, para transporte médico de urgência e emergência, a conhecida “vaga-zero”, de pacientes do hospital de Selvíria para a cidade de Campo Grande no período compreendido entre os anos de 2015 a 2019.

De acordo com os fatos denunciados à Polícia Civil do MS, empresas de outro Estado da Federação, distantes cerca de 700 km de Selvíria, teriam sido contratadas para prestação do serviço, sem demonstração de justificativa clara que indicasse a dispensa de sua contratação.

Além disso, outros elementos chamaram à atenção para irregularidades, tais como: Sucessivas dispensas de licitação para contratação de serviços médicos de transporte intermunicipal de pacientes SUS não precedidas do devido procedimento formal; Dispensas essas ocorridas em curto espaço de tempo, tendo sempre o mesmo objeto, qual seja, o transporte intermunicipal de pacientes SUS em situações de urgência e emergência para cidades referenciadas (Campo Grande e Três Lagoas), sendo que, a Secretária Municipal de Selviria já dispunha de serviço próprio de UTI móvel que poderia realizar essa função; dentre outras, o que não justificaria o transporte contratado. Os documentos arrecadados foram encaminhados para sede do DRACCO para continuidade das apurações que tramitam em segredo de justiça.