Para vice-presidente da Fiems, ações de desburocratização aumentam segurança jurídica do País

Ao participar do seminário “Desburocratização e Eficiência Estatal”, promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) em parceria com a EAGU (Escola da Advocacia-Geral da União), na última sexta-feira (27), a vice-presidente da Fiems, Cláudia Pinedo Zottos Volpini, destacou a importância dos projetos de desburocratização que tramitam no Congresso Nacional e que estão sendo implementados pelo Governo Federal para garantir a segurança jurídica tanto para o cidadão brasileiro como para investidores.

“Acredito que finalmente estamos dando o devido peso ao termo desburocratização, com ações que realmente podem melhorar a eficiência do Estado. A burocracia em excesso é um instrumento de corrupção e quando tratamos esse problema da burocracia, também acabamos tratando uma série de anomalias que atrapalham a eficiência do Estado, garantindo mais segurança jurídica”, afirmou Cláudia Volpini.

Ela ainda comentou que em Mato Grosso do Sul já existe um grupo de trabalho envolvendo o setor produtivo e o Governo do Estado para simplificar diversos processos. “Esse grupo já começou a trabalhar e é coordenado pelo Sebrae, mas a Fiems também faz parte e a ideia é justamente estruturar um plano para desburocratizar o Estado. Participar desse seminário da Fiesp foi muito importante para que nós acompanhássemos as ações no âmbito nacional, que podem servir de base para as diretrizes aqui em Mato Grosso do Sul”, ressaltou.

O diretor-corporativo da Fiems, Cláudio Alves, também reforçou a importância do evento para dar subsídios para o grupo de trabalho de desburocratização em Mato Grosso do Sul. “Esse foi um evento que nos rendeu muito material. Estamos estruturando o que precisa ser feito aqui dentro do nosso Estado e já temos uma consultoria tributária para analisar leis e decretos que envolvem micro e pequenas empresas do Estado, porque há uma dificuldade em saber o que está vigente ou não”, pontuou.

O Seminário

Promovido pela Fiesp e pela EAGU, o seminário “Desburocratização e Eficiência Estatal” buscou debater a modernização da gestão pública por meio da adoção de recursos tecnológicos e ferramentas para maior eficiência estatal. Para isso, participaram do evento o relator da comissão mista de desburocratização do Congresso Nacional, o senador Antônio Anastasia, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Barreto, entre outros convidados.

Para o senador e relator da Comissão Mista de Desburocratização do Congresso Nacional, Antônio Anastasia, a burocracia é necessária, desde que empregada na medida certa. “Ela é responsável pelo funcionamento adequado do Poder Público e do Estado, mas também há aquela burocracia ruim, que inibe o empreendedorismo e atrapalha o desenvolvimento, e, por isso, precisa ser combatida”, avaliou.

Segundo ele, a burocracia excessiva enfrentada no Brasil é resultado do que ele chama de implementação cultural das normas, somada à má qualificação dos gestores públicos, da centralização abusiva dos Poderes e da cultura nacional de desconfiança existentes no País. “Muito pior do que a criação das normas e da sua implementação, é a sua interpretação no cotidiano”, ponderou Anastasia. “Vivemos em um ambiente onde as corporações são muito fortes, mas os gestores são muito temerosos, o que leva a um excesso de controle que fortalece a burocracia”, argumentou.

Ainda de acordo com o senador, “não é possível reverter as funções burocráticas sem a qualificação do servidor público, que mesmo bem intencionado, não é capaz de resolver problemas sem conhecimento e qualificação”, nem desburocratizar o país sem descentralizar os seus processos. “Nossa questão é cultural, e reverter esse ambiente no qual vivemos vai depender de um processo gradual e de um sistema de prioridade que garanta ao gestor público autonomia e confiança, caso contrário, o controle vai acabar sepultando e afogando o Brasil”, observou o relator.

Na visão de Valdir Moyses Simão, que já ocupou as cadeiras do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria Geral da União, a solução é transformar o processo decisório do governo em um processo participativo da população. “Falo da participação social no processo decisório do Estado”, explicou Simão. “Enquanto não colocarmos o cidadão na mesa da discussão e ampliarmos a interlocução que a sociedade tem com o governo, o enfrentamento da burocracia estatal será sempre injusto”, advertiu.

Com Assessoria