PGR vai apertar o cerco contra assédio a aposentados do INSS

PGR vai apertar o cerco contra assédio a aposentados do INSS

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que está aprofundando as investigações sobre práticas abusivas adotadas pelos bancos na oferta e concessão de crédito consignado para aposentados e sobre vazamento de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi transmitida pela PGR ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no fim de 2019. Segundo o Idec, o órgão governamental afirmou que as denúncias, que já vinham sendo examinadas, passarão também a serem periciadas.

De acordo com Michel Roberto de Souza, advogado do instituto, a expectativa é de que sejam efetivamente identificados grupos ou pessoas que negociam a venda de listas de nomes, e que os cidadãos tomem atitudes para ajudar a combater as fraudes. “Os consumidores não podem ter os dados violados. E, quando forem abordados, devem questionar quem está falando, a quem está representando, o CNPJ da empresa e como teve acesso às suas informações”, aconselhou.

Michel de Souza explicou que, até o momento, embora a Polícia Federal tenha admitido que o vazamento de dados rende milhões aos especializados em abordar idosos, ainda não foi identificado como são vazadas as informações sobre aposentados e pensionistas. “INSS, Dataprev e instituições financeiras se acusam mutuamente, mas não conseguem apontar a brecha”, salientou. Os vazamentos, reforçou, incentivam o abuso de publicidade e provocam a inadimplência de idosos.

O Idec citou pesquisa da Confederação Nacional de Comércio (CNC) para exemplificar que a contratação de crédito por impulso, em condições muitas vezes desvantajosas, levou a índices de inadimplência que atingem nada menos que 64% dos consumidores. Desses, 30% estão superendividados. Após a denúncia do Idec, a apuração dos fatos começou a ser feita por dois grupos de trabalho da PGR: o de Sistema Financeiro Nacional (GT-SFN) e o de Tecnologias da Informação e da Comunicação (GT-TIC). Por meio de nota, a PGR informou que, em junho do ano passado, foi instaurado procedimento administrativo na Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3ª Câmara).

Abusos

“O órgão solicitou esclarecimentos sobre os vazamentos ao INSS, Dataprev e Banco Central e as informações recebidas ainda estão sendo analisadas pela Câmara”, destaca a nota da PGR. No ano passado, o Idec apresentou também ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), propostas para coibir o abuso das ligações indesejadas de telemarketing no país, com base em pesquisa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

A Senacon apontou que 92,5% dos consumidores entrevistados afirmavam receber esse tipo de chamada. A maioria (55,6%) sequer conseguia identificar o autor, até porque 85,6% das ligações caíam após serem atendidas. Entre as propostas, o Idec destacou a necessidade de consentimento expresso do consumidor para que a empresa oferte produtos e serviços, e que deve ser totalmente proibido o telemarketing para idosos e beneficiários do INSS. O órgão propõe ainda que sejam vedadas ligações automatizadas simultâneas para vários consumidores, ligações de números não identificados e de números alternativos em caso de bloqueio pelo usuário do número identificado na primeira chamada.

Nos casos autorizados pelo consumidor, o horário para a chamada deveria ser restrito, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. As tentativas de ligações só podem ser feitas, no máximo, duas vezes por dia. Após o contato por telefone ou mensagem eletrônica, a empresa só poderia fazer nova ligação após seis meses. Isso porque a abordagem das instituições é considerada abusiva e cheia de armadilhas. Foram analisadas cinco linhas de crédito (pessoal, consignado, cartão de crédito, dinheiro para negativados e crédito para renegociação de dívidas) e as mensagens nos diversos tipos de publicidades de 31 empresas, sendo 12 bancos, oito financeiras, oito fintechs que atuam exclusivamente on-line, e três correspondentes bancários.

Todas as instituições, segundo o Idec, apresentam publicidades com frases de impacto para o convencimento da contratação do crédito e em 40,8% delas (principalmente nas publicidades impressas e nos cartazes das agências) tinham asteriscos remetendo para cláusulas em letras pequenas que dificultam a leitura. Em 35,3% desses casos, esse artifício foi usado em anúncios de crédito e cartão de crédito consignado, que têm o público idoso como um dos principais alvos.

Cobrança indevida

A justiça vem sendo acionada em vários estados por conta de cobrança em que bancos alegam que o aposentado está com prestações de consignado atrasadas; Sob essa alegação, lançam nomes de aposentados no Serasa, pressionam através de dezenas de telefonemas todos os dias, inclusive fins de semana e feriado. Um banco já perdeu ações na justiça sendo obrigado a indenizar aposentados, mas continua agindo dessa maneira.

Aposentados denunciam que por mais que expliquem não dever coisa alguma, pois quem paga é o INSS, o banco os destrata. As vítimas denunciam ainda que em todos os telefonemas recebidos, solicitam o envio do contrato para conferência, mas a solicitação é ignorada.