Plenário do Supremo decidirá sobre ação contra reeleição de Maia e Alcolumbre

Programadas para fevereiro do ano que vem, as eleições para as presidências das Casas do Congresso já são questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes enviou para análise do plenário da Corte ação movida pelo PTB para barrar eventual reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O PTB partido autor da ação, é presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, que se aliou ao governo após o presidente Jair Bolsonaro acenar com cargos para os partidos do Centrão. O caso foi levado ao STF após Alcolumbre, a exemplo de presidentes de Países da América do Sul, como Evo Morales e Hugo Chaves, iniciar um movimento pela aprovação de proposta de emenda Constitucional que possibilitaria sua recondução, pois a Constituição proíbe que isso ocorra na mesma legislatura.

Alcolumbre foi eleito presidente do Senado no ano passado e, conforme a Constituição só poderia concorrer novamente a partir de 2023. Maia foi eleito presidente da Câmara em 2017, na legislatura passada, e também na atual, em 2019. Ele só poderá voltar a concorrer ao cargo na próxima legislatura, se reeleito deputado.

Em despacho no começo da semana, Gilmar Mendes determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem, em 10 dias, para que, em seguida, o presidente do STF, Dias Toffoli, agende o julgamento. Mendes foi designado o novo relator da ação após o decano do Supremo, Celso de Mello, ter se declarado impedido de apreciar o caso por razões de “foro íntimo”.

Fonte: Correio Braziliense