Polícia Civil faz ação e combate ao desvio de dinheiro público em...

Polícia Civil faz ação e combate ao desvio de dinheiro público em Maracaju

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O DRACCO – Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil de MS desde as primeiras horas dessa quarta-feira (22), realiza a Operação Dark Money, de combate à corrupção no município de Maracaju. A ação foi desencadeada após investigação apurar que no exercício 2019/2020 esquema criminoso agora desarticulado, desviou mais de R$ 23 milhões dos cofres públicos do município de Maracaju.

Na manhã desta quarta-feira (22), a Polícia Civil, através do DRACCO, cumpriu 6 mandados de prisão temporária, havendo ainda 1 mandado de prisão temporária em aberto, em que o investigado está foragido, além de cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão e ainda, foi feito o bloqueio de bens, dentre outras medidas cautelares determinadas pela Justiça.

Nas ações policiais desta fase das investigações os alvos são servidores públicos que atuaram no alto escalão do executivo municipal no exercício de 2019/2020, bem como, empresários e empresas com envolvimento no esquema. Equipes do DRACCO, com o suporte técnico do LAB-LD – LABORATÓRIO DE LAVAGEM DE DINHEIRO, unidade especializada do Departamento, constataram que foi criada uma conta bancária de fachada, diversa da oficial e não declarada aos órgãos de controle interno e externo do município, por onde foram promovidos mais de 150 repasses de verbas públicas em menos de um ano.

A partir de negócios jurídicos dissimulados, integrantes do alto escalão da prefeitura emitiram mais de 600 lâminas de cheques, que totalizaram mais de 23 milhões de reais, a empresas, sem qualquer lastro jurídico para amparar os pagamentos.

Muitas das empresas beneficiárias dos valores não mantinham relação jurídica com a prefeitura (licitação, contrato ou meio legal que amparasse a transação financeira). Além disso, não havia emissão de notas fiscais e os valores não eram submetidos a empenho de despesas, operações legais que devem ser observadas pelos entes públicos.

Diante da gravidade dos fatos, foram requeridas ao Judiciário de Maracaju várias medidas cautelares como mandados de prisão temporária contra servidores públicos e particulares, busca e apreensão em empresas, bloqueio de bens e outras, todas cumpridas pela PCMS, após parecer favorável do Ministério Público e decisão do Poder Judiciário da Comarca de Maracaju.

Sob coordenação do DRACCO que preside o inquérito policial participaram da Operação Dark Money policiais civis de várias unidades como Delegacias de Paraíso das Águas, Naviraí, Nova Andradina, Nova Alvorada, Corumbá, Ponta Porã, Nova Alvorada do Sul, Itaporã, Rio Brilhante, mundo novo e Maracaju. Na área do Departamento de Polícia da Capital (GOI, 1°, 2° e 3° DP), Departamento de Polícia Especializada (Derf e Defurv) , Departamento de Inteligência da PCMS é uma equipe da PCPR – GRupo de Diligências Especiais – GDE da Polícia Civil de Umuarama PR após constatação de deslocamento de um dos alvos para o Estado do Paraná que acabou localizado e preso em um hotel naquela cidade.

As ações foram realizadas nos Municípios Maracaju, Corumbá, Ponta Porã e Campo Grande envolvendo 60 policiais civis do MS e ainda na cidade de Umuarama através de uma equipe da PCPR. A expressão Dark Money, atribuída à Operação do DRACCO, é uma alusão à natureza do dinheiro fruto da corrupção sistêmica que atinge setores públicos e perpetrada por seus gestores.