Polícia Civil prende dona de fábrica clandestina que produzia álcool em gel 70%

Policiais civis da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – Decon, em ação conjunta com a Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Município de Campo Grande, durante ação após denúncias de que a Mice Cosméticos, localizada na Rua Leônidas de Matos, no Bairro Santo Antônio, estaria fabricando produtos saneantes sem a devida autorização da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), confirmaram a denúncia e prenderam a proprietária e do gerente por conta de produção clandestina.

A polícia e fiscais apuraram que eles estariam produzindo álcool em gel 70% sem autorização legal, fato agravado em razão de terem inserido, no rótulo dos produtos, foi constatado um número de processo de autorização inexistente. A prática, acaba confirmando se tratar de produto pirata altamente nocivo à saúde pública,

De acordo com a polícia, o crime constatado revela a vontade do fornecedor em lesar o consumidor, parte vulnerável na relação de consumo que, além de macular o seu direito de escolha e de informação, expondo a população em situação de risco, pois em não havendo o devido controle da mercadoria quanto às suas condições de durabilidade e qualidade.

Foi constatada pela polícia e fiscalização, a prática abusiva para induzir o consumidor a erro, aproveitando-se do atual momento, onde grande parte da população, com o intuito de evitar o contágio do vírus Covid-19, está à procura de vários mecanismos de proteção, entre eles, a aquisição do álcool em gel 70%.

A proprietária da Mice Cosméticos, assim como o gerente, foram presos e autuados em flagrante pelo crime de ter em depósito para venda de produtos saneantes sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente, previsto no Código Penal Brasileiro. O crime prevê condenação que varia de 10 a 20 anos de reclusão. Em razão das penas correspondentes ao crime não permitirem o arbitramento de fiança nesta fase, empresária e funcionário aguardarão presos até a realização da audiência de custódia. A fábrica foi interditada até que seja totalmente regularizada.

A Polícia Civil alerta a população que por questão de segurança, a venda do álcool líquido com concentração de 70% trata-se de produto muito inflamável e, por este motivo a sua venda é restrita a laboratórios, hospitais e empresas que precisam de algum tipo de esterilização, sendo que a sua fabricação depende de autorização da ANVISA, assim como álcool em gel 70%, motivo pelo qual, em razão da falta do produto no mercado, tais produtos estão sendo fabricados de forma clandestina e sem a devida fiscalização, o que pode comprometer a sua eficácia, além de colocar a população em risco em razão da possibilidade de intoxicação e comprometimentos graves à saúde, devendo a sua aquisição se dar apenas em locais credenciados, não devendo ser comprado, de forma alguma, por vendedores ambulantes.