Polícia Federal deflagra Operação SOS-SAÚDE contra desvios de recursos públicos

A Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Receita Federal e a Controladoria Geral da União, deflagram, na manhã desta quarta-feira (4), a Operação SOS-Saúde, com a finalidade de desarticular organização criminosa especializada na prática de condutas que podem configurar delitos como falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação, peculato e organização criminosa.

Inquérito Policial foi instaurado, em 14 de fevereiro de 2019, para apurar diversas irregularidades praticadas por Organização Social (especialmente entre 8 de agosto de 2016 a 31 de julho de 2017 que administrava, na época, o Hospital Regional Dr. José Simone Netto, localizado em Ponta Porã/MS.

O esquema criminoso investigado possuía, resumidamente, a seguinte dinâmica: a Organização Social firmou em 5 de agosto de 2016 contrato de gestão com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul; através desse instrumento contratual passou a receber elevados valores com o compromisso de gerenciar o Hospital Regional de Ponta Porã, entretanto, valia-se de diversos subterfúgios para desviar os recursos (que deveriam ser aplicados na área da saúde) em proveito de empresas vinculadas aos próprios dirigentes da Organização Social.

São alvos das medidas cautelares: os gestores da Organização Social que, na época, administrava o Hospital Regional de Ponta Porã; empresas que receberam irregularmente valores financeiros e seus respectivos sócios-administradores; além de dois contadores e seus escritórios de contabilidade.

Cabe destacar a amplitude nacional da investigação, pois a Organização Social, muito embora formalmente não possuísse fins lucrativos, cresceu exponencialmente desde a sua fundação (em 2011), passando a administrar diversas unidades de saúde espalhadas por vários Estados da Federação (MS, PB, SP, BA, GO, MT), o que implicou o recebimento de vultosos valores financeiros, quase 1 bilhão de reais entre 2014 e 2019.

Estão sendo cumpridos, ao todo, 34 mandados de busca e apreensão, em 25 endereços diferentes, dos quais 11 estão localizados no Estado de São Paulo, 10 em Goiânia/GO, 3 em Brasília e 1 em Campo Grande/MS, além do sequestro de bem, direitos e valores.

Os trabalhos estão contando com a participação de 112 Policiais Federais, 54 servidores da Receita Federal e 16 da Controladoria Geral da União. O nome da operação (SOS-Saúde) faz alusão tanto ao principal investigado, que se trata de uma Organização Social (OS) que deveria fazer o correto emprego das verbas públicas destinadas à área da saúde, bem como a socorro (sigla SOS) prestado pelas instituições de controle ao serviço de saúde pública.