População sob risco de novo aumento na tarifa do transporte coletivo

A afirmação do prefeito Marcos Trad de que irá negar novo aumento na tarifa do transporte coletivo em Campo Grande, não é garantia de que isso venha a ocorrer a qualquer momento. De um lado o prefeito nega aumento, mas de outro, o Consórcio Guaicurus, que monopoliza o sistema está com recurso administrativo interposto para elevar a R$ 4,25 o valor da tarifa do transporte coletivo.

O aumento é pretendido mesmo após reajuste concedido no último dia 27 elevando o preço das passagens para R$ 4,10. “A Prefeitura não vai acatar o recurso do Consórcio. Estamos analisando tecnicamente, mas a fundamentação do teor solicitado há de ser indeferida”, assegurou o prefeito Marcos Trad, em sua primeira reunião do ano com o secretariado.

Justiça

A possibilidade de vitória do Consórcio Guaicurus em sua pretensão, é o entendimento do prefeito de que o caso possa ser judicializado. Para o prefeito, diante da recusa de aumento, que afirma ser sua decisão final sobre o recurso, acredita na judicialização da questão. A partir disso, o caso é incerteza por conta do risco de sucesso por parte do Consórcio.

No recurso apresentado junto ao município, os responsáveis pelo Consórcio Guaicurus discordam do novo valor da tarifa e pedem revisão do estudo técnico que levou a ela. Entre os pontos contratuais alegados está a utilização de índice IPKe (Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro), que o Consórcio queria ter desconsiderado no cálculo.

Alegam também que o impacto do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) não foi levado em consideração. Em setembro de 2019, a prefeitura enviou à Câmara Municipal projeto de lei para retomada escalonada da cobrança do imposto sobre o transporte coletivo, que até então era isento. Na ocasião, o secretário de Finanças da Prefeitura explicou que a retomada gradual era para que não houvesse elevação no valor das tarifas. Mesmo assim, o cálculo do aumento estimado com o fim da isenção seria de apenas R$ 0,02.

Mesmo com o aumento concedido atualmente, o Consórcio alega que a sobrevivência das empresas integrantes do Consórcio está “severamente abalada” e quer urgência na revisão.

De mal a pior

Paralelamente os usuários denunciam que o transporte coletivo em Campo Grande segue de mal a pior. Horários não são cumpridos por conta da falta de ônibus em circulação enquanto pátios de estacionamentos ficam lotados de veículos tirados de circulação sob alegação de falta de passageiros.

Já a anunciada “renovação” da frota até o momento não mostrou benefício algum para a população, já que novos veículos via de regra substituem os retirados de circulação, mas são menores além da espera ser maior por parte dos usuários.

Coletivos seguem trafegando superlotados, nos horários de pico as pessoas passam por “empurra-empurra” nos terminais além de um ônibus atrás do outro quebrar nas ruas e até dentro de terminal. Usuários afirmam que enquanto o Consórcio alega quebra de contrato por parte da prefeitura em relação a tarifa, ele praticamente desde que assumiu o serviço, está quebrando contrato através da deficiência no serviço, veículos defeituosos, sujos, inseguros, superlotados e descumprimento de horários.