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Prefeitura de Mangaratiba fecha terminal da Vale e aplica multa de R$ 20 milhões

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Terminal e atividades da Vale interditadas

A prefeitura de Mangaratiba, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), interditou, na manhã desta quinta-feira (31), o terminal da Ilha de Guaíba, pertencente à Vale, e multou a empresa em R$ 20 milhões. A Secretaria do município fluminense também fez uma inspeção em mais de 15 itens que a empresa deveria cumprir e encontrou diversas irregularidades.

O terminal está localizado na parte leste da Baía da Ilha Grande, voltada para a barra de entrada e bem no início da Baía de Sepetiba, dentro dos limites do município de Mangaratiba. Construído em 1973, o terminal recebe cerca de 40 milhões toneladas por ano de minério de ferro, que chegam por vagões e passam pelo transbordo no terminal, e depois são levados por navios ao Porto de Sepetiba para exportação.

A prefeitura informou em seu site que a Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) já havia solicitado, em 18 de dezembro de 2018, as licenças ambientais que permitiriam à Vale continuar as atividades. A empresa, porém, respondeu que o trabalho no terminal marítimo no “finger píer”, que recebe navios e o transporte de passageiros (funcionários), estava adequado, já que não há necessidade de licenciamento.

Ainda segundo o site, a empresa respondeu corretamente. As licenças, porém, para as principais atividades – estocagem de minério e a licença para operação no Terminal da Guaíba com classe de alto impacto de poluição – não foram apresentadas nas duas notificações, informou a prefeitura.