Prefeitura descumpre prazo para pagamento de insalubridade a enfermeiros

Prefeitura descumpre prazo para pagamento de insalubridade a enfermeiros

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Surge mais um round na luta dos profissionais de saúde de Campo Grande na luta com a prefeitura por melhoria salarial e benefícios até então devidos. No ano passado, o Município se comprometeu a consensualizar e estabelecer em aspecto formal e válido as tratativas sobre negociações salariais propostas pelos profissionais da saúde, o que incluía a regulamentação do pagamento de insalubridade aos servidores.

O termo de compromisso, assinado em 17 de março de 2021, tinha como prazo o mês de novembro do mesmo ano. O Sindicato dos trabalhadores públicos em Enfermagem de Campo Grande (SINTE) entrou com um Mandado Judicial para exigir que o acordo seja cumprido.

A cláusula sétima do acordo assinado pelo Secretário de Finanças Pedro Pedrossian Neto assegura que o Município se compromete a promover a redução de despesas com cargos comissionados caso o limite prudencial seja extrapolado. Uma vez que isso ocorreu, o SINTE agora exige judicialmente que o acordo seja cumprido em sua totalidade.

O processo realizado pelo advogado do sindicato, Márcio Almeida, exige a regulamentação da insalubridade. “O que foi acordado é que, caso não houvesse condições fiscais de implantar a insalubridade, o Município demitiria comissionados”, explica o advogado. “O sindicato tem base na boa-fé contratual para cobrar a gratificação de insalubridade, ou a imediata demissão dos comissionados, visando atender os parâmetros fiscais para cumprimento do acordo”, finalizou Márcio Almeida. A prefeitura foi procurada, mas até o fechamento dessa reportagem não retornou o contato.