Prefeitura já garantiu 2 mil habitações e beneficiará oito mil pessoas

O ano de 2018 representa um marco evolutivo para a habitação social em Campo Grande. Com diversos projetos habitacionais em andamento, além de novas atividades e eventos voltados à regularização fundiária e renegociação de dívidas, a Agência Municipal de Habitação inovou e modernizou o atendimento à população, com rapidez, agilidade e, sobretudo, com mais acessibilidade e menor burocracia.

No início de 2017, a Capital não havia contratado nenhum empreendimento habitacional voltado à moradia social nos cinco anos anteriores. Com um grande desafio à frente, a nova gestão se empenhou em apresentar projetos consistentes ao então Ministério da Cidades. Todos foram aprovados entre 2017 e 2018.

No total, seis novos condomínios residenciais já estão em fase de execução. O Residencial Jardim Canguru, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), terá 300 novas moradias. Ainda os residenciais Jardim Aero Rancho I e II (449 unidades via FAR), Portal das Laranjeiras (368 unidades via FAR), Sírio Libanês I e II (256 unidades via FAR) e através do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) os novos residenciais Jardim Mato Grosso (160 U.H.) e Jornalista Arnaldo Tibana (192) complementam as conquistas habitacionais para a Capital.

Somados ao programa Ação Casa Pronta, voltado aos loteamentos do Bom Retiro, José Teruel I e II, Jardim Canguru e Vespasiano Martins (328 unidades habitacionais), Campo Grande já tem garantida mais de 2 mil unidades habitacionais que deverão beneficiar mais de 8 mil cidadãos que ainda não tiveram a oportunidade de ter uma moradia digna.

Projetos destravados

Grande entrave ao desenvolvimento ordenado da cidade, moradias irregulares, com vários anos de ocupação, puderam finalmente ser regularizadas em 2018. A titularidade dos imóveis foi uma conquista aos cidadãos que viviam sob insegurança jurídica. A regularização de suas moradias propiciou a obtenção de endereço oficial, cadastro do IPTU, imóvel reconhecido e redução do déficit habitacional.

“Interessante ressaltar que essas pessoas moravam em locais irregulares há muitos anos, alguns com cerca de 30 anos de ocupação. Dessa maneira, entendemos que era preciso uma modernização dos processos e foi uma satisfação enorme poder entregar os contratos de regularização a essas famílias. Com isso, todos ganharam: os cidadãos, que agora possuem endereço fixo de fato e de direito, além de estimular o desenvolvimento e a valorização dos bairros de Campo Grande”, analisou o diretor-presidente, Enéas Netto.

Em 2018, cerca de 700 famílias foram cadastradas e mais de 130 matrículas da nova Certidão de Regularização Fundiária (CRF) foram entregues aos beneficiários. Em vigor desde a promulgação da nova Lei Federal n. 13.465/17 e Decreto Federal n. 9.310/18, foi possível proporcionar a regularização e o destrave de áreas informais que estavam ocupadas de forma irregular no município. Os processos seguem em ritmo acelerado para 2019.

Além disso, mais 300 famílias localizadas em seis áreas da Capital (Segredo, Lagoa, Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussu e Prosa) saíram da informalidade com assinatura dos contratos de regularização fundiária, bem como a liberação dos carnês de pagamento.

Importante parceira

Os processos de regularização fundiária na Capital, conforme a exigência da Lei 13.465 de 2017, requisitam o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, só possível via GPS. Diante da demora para licitar o equipamento, em 2018 foi assinado um Termo de Cooperação junto à AGRAER – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul – prevendo o empréstimo e auxilio técnico. A parceria proporcionou o atendimento mais 323 famílias pertencentes à Comunidade Indígena Vila Romana, Comunidade Indígena Santa Mônica, Nova Conquista/ Moreninha e Roda Velha/Indubrasil.