Presidente sanciona projeto que amplia posse de arma na zona rural

Agência Brasil

Apesar do repouso e de ainda não ter sido liberado pelos médicos para despachar no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro recebeu, durante a tarde, cerca de 30 autoridades, entre ministros e parlamentares, na residência oficial, Palácio da Alvorada.

Em uma rápida solenidade, sem a participação da imprensa, o presidente sancionou o projeto de lei que amplia a posse de arma na zona rural. Até agora, a posse era permitida somente dentro da sede da propriedade rural. Com a mudança, a posse de arma de fogo fica permitida em toda a extensão da propriedade.

O deputado federal Afonso Hamm, do Partido Progressista do Rio Grande do Sul, participou da cerimônia de assinatura. Hamm afirmou que o presidente ainda está abatido, mas, na avaliação dele, se recupera bem da cirurgia da semana passada. O deputado, que foi um dos relatores do projeto, comemorou a sanção da lei.

Jair Bolsonaro também sancionou outras três leis, nesta terça-feira. A que regulamenta a vaquejada e reconhece a prática como expressões esportivas e culturais, de natureza imaterial, que fazem parte do patrimônio cultural brasileiro.

A lei também define as práticas que devem ser observadas para garantir o bem-estar animal. Entre essas práticas, o fornecimento de água, alimentação e local apropriado para descanso, e o uso de material que evite ferimentos.

Outra lei sancionada determina que quem praticar violência doméstica e for punido pela Lei Maria da Penha deve pagar os custos do atendimento da vítima no SUS, o Sistema Único de Saúde.

E a outra lei estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos enquanto prestam concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União. A lei segue uma recomendação da OMS, Organização Mundial da Saúde, de garantir a amamentação exclusiva até o sexto mês de vida do bebê, e complementada com outros alimentos até os dois anos de vida ou mais.

Durante a prova do concurso, a mãe poderá indicar um acompanhante para tomar conta do bebê e, a cada duas horas, poderá se ausentar por até meia hora para amamentar. O tempo que ela passar fora será compensado durante o exame.