Primeira Turma do STF aceita denúncia contra Aécio Neves

A Primeira Turma do STF já formou maioria para aceitar a denúncia contra o senador Aécio Neves, nesta terça-feira. O senador é denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça no âmbito da delação firmada por executivos do Grupo J&F. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio, pelo recebimento da denúncia. Falta o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Para Barroso, houve a utilização do cargo de senador para a prática de crime. A ministra Rosa Weber considerou suficientes os indícios de materialidade e de autoria das acusações. Os ministros rejeitaram a preliminar que apontava irregularidades na gravação da conversa com Aécio Neves feita por Joesley Batista em 24 de março de 2017, bem como na distribuição de ações cautelares no STF.

A 1ª Turma rejeitou um dos primeiros pedidos da defesa de Aécio, que pedia o deslocamento do julgamento do inquérito para o Plenário do STF por sua relação com a gravação envolvendo o presidente da República, Michel Temer. A Turma também rejeitou o pedido de anulação das provas em razão da participação do então procurador Marcelo Miller na orientação dos delatores do grupo J&F.

Os ministros rejeitaram a proposta do relator, ministro Marco Aurélio, para que houvesse o desmembramento do inquérito quanto aos denunciados que não detêm prerrogativa de foro no STF. Para os demais ministros, as condutas estão entrelaçadas, o que recomenda a análise em conjunto.

Defesa

O advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, rebateu a acusação de corrupção passiva. Ele afirmou que o crime deve ser atrelado a um ato de ofício que deve ser descrito na denúncia, e isso não foi feito pela PGR.

A defesa do senador também questionou a imputação de obstrução de justiça afirmando que não há organização criminosa envolvida. O advogado detalhou condutas de Aécio no Senado que, segundo ele, demonstram sintonia com os anseios da Magistratura e do Ministério Público, e não o contrário.

Fonte Agência Senado