Procon Estadual cria núcleo para orientar consumidores endividados

Procon Estadual cria núcleo para orientar consumidores endividados

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Visando ampliar os serviços prestados ao consumidor a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, implantou o Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado ou Superendividado – Nupaces, cujo objetivo será prestar atendimento multidisciplinar visando proteger a população de Mato Grosso do Sul que tenha perdido o controle de suas dívidas.

Caberá ao Núcleo auxiliar o consumidor, pessoa física, a reestruturar sua situação socioeconômica identificando os motivos da vulnerabilidade financeira e definindo formas de reeducar a relação de consumo no contexto social e econômico, além de planejar o orçamento familiar elencando os credores com os quais realiza acordos e renegociações de dívidas quer estejam vencidas ou a vencer, uma vez que o endividamento é algo que afeta, sensivelmente as famílias.

A iniciativa para a criação do Nupaces se originou da constatação de que existe uma parcela significativa da população sul-mato-grossense em situação que desperta a preocupação das autoridades, fato que veio se agravar com a instalação da pandemia promovendo a fragilização da renda quer seja pelo desemprego formal ou o enfraquecimento das atividades informais em por força do isolamento social, tendo como consequência o acúmulo das dívidas ainda majoradas pela aplicação de juros.

O Núcleo atenderá, especificamente, pessoas físicas maiores de 18 anos não importando qual seja sua renda familiar, que comprovem comprometimento de, no mínimo, 50 por cento de sua renda familiar mensal, com dívidas originárias de má administração do orçamento doméstico ou por acidente de vida, que afete o sustento de sua família. O beneficiário atendido deverá comprovar a inexistência de condições econômica para quitar os compromissos.

Com isso, pretende-se estimular a conciliação evitando litígios, além da reeducação do consumo. As atividades do núcleo estarão voltadas para encaminhamento de soluções aos empréstimos e financiamentos, desde que não tenham como finalidade aplicação em atividades profissionais, além de contratos de crédito ao consumo ou prestação de serviços.

O núcleo também conta com parceria da Defensoria Pública e outros órgãos oficiais para os auxílios das pessoas que se encontram em vulnerabilidade e contou com o apoio incondicional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social e Trabalho Sedhast, através da secretária Eliza Clelia que, em manifestação expressa, elogiou o projeto.