Procon Estadual e Decon em ação conjunta autuam loja de eletrônicos importados

Denúncias formalizadas por cidadãos levaram à realização de ação da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, em conjunto com a Delegacia do Consumidor – Decon/MS em loja de revenda de aparelhos de telefonia celular e acessórios, além de outros produtos importados, culminando com a autuação dos responsáveis e apreensão de alguns itens.

Na ação a fiscalização detectou no estabelecimento Shalom Celulares, localizado na avenida Fernando Corrêa da Costa, várias irregularidades em confronto com as normas em vigor, entre as quais pode-se destacar a existência de elevado número de artigos que não apresentam quaisquer informações ou manuais no idioma português, não mostravam preços que pudessem orientar o consumidor e, além disso, o estabelecimento não detinha notas fiscais de aquisição dos produtos e não emitia nota ou cupom fiscal de venda.

Com os problemas constatados foi elencada a existência de 11 aparelhos de telefonia, carregadores portáteis, relógios digitais e fones de ouvido com instruções ou especificações em língua estrangeira. Em consequência das irregularidades foram apreendidos e encaminhados à Decon, aparelhos celulares e fone de ouvido tendo sido realizadas orientações a respeito das normas de funcionamento e estabelecido prazo de 48 horas para envio da documentação exigida.

Fonte: Assessoria de Comunicação Procon/MS