Procon Estadual fortalece atividades de procons municipais e fiscaliza postos em várias cidades

Com objetivo principal fortalecer os procons em diferentes municípios, equipes da Superintendência par Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, vem percorrendo cidades do interior do Estado, levando orientações, promovendo ações e, em alguns casos, auxiliando na estrutura de funcionamento.

As ações se concentram no programa Procon Legal, Comércio Legal, principalmente, tendo ocorrido, também, abordagens do projeto Consumo na ponta do lápis. De acordo com avaliações, a maioria dos oito locais onde se desenvolveram os trabalhos demonstrou interesse em assimilar os benefícios advindos para aplica-los no relacionamento com os consumidores de maneira geral.

Paralelamente a essas atividades foram realizadas fiscalizações com foco principal em postos de combustíveis, ação que aconteceu, também, em Campo Grande. Ao todo foram visitados 55 estabelecimentos, 14 deles em Naviraí, 13 em Campo Grande, 11 em Corumbá, sete em Ponta Porã, quatro em Costa Rica e igual número em Dourados e um em Douradina e outro em Ivinhema.

Do total foram expedidos 29 Autos de Infração, 13 Relatórios de Visita (quando não são encontradas irregularidades) e seis autos de constatação (quando as irregularidades são irrelevantes e os proprietários se comprometem em regularizar a situação). As principais infrações encontradas eram, praticamente, repetidas nos estabelecimentos.

Entre as irregularidades mais graves pode-se elencar publicidade enganosa, 9 postos eram cadastrados como de “bandeira branca” entretanto apresentavam caracterizações como se fizessem partes de bandeiras conhecidas, induzindo o consumidor a erros. Foi constatado que algumas bombas (bicos) liberavam menos combustível do que estava registrado caracterizando vantagem manifestamente excessiva além de indícios de enriquecimento ilícito.

Em alguns casos os termodensímetros estavam avariados impedido que o consumidor averiguasse a pureza do produto adquirido. Houve tentativa de obstrução da fiscalização tendo, um posto interditado propositalmente uma bomba de abastecimento de óleo diesel alegando mau funcionamento, mas foi constatado que, momentos antes, o funcionamento era normal.

Houve redes onde o Procon Estadual verificou divergência significativa entre os valores dos produtos que constavam nos totens e o que era, efetivamente, cobrado no caixa o que também ocorria na venda a varejo dando impressão que a cobrança ficava a cargo de gerentes e frentistas sendo aplicada aleatoriamente dependendo de cada consumidor.

Outras irregularidades também de importância significativa se constituíram na ausência de placas exigidas pela legislação, falta de informação sobre métodos de pagamento, inexistência de Código de Defesa do Consumidor e, consequentemente, as respectivas placas, alvarás e licenças com prazos de validade expirados, venda de produtos não contidos na lista das permissões e, ainda, falta de precificação do gás de cozinha a venda em alguns dos estabelecimentos.