Procon Estadual multa BMG em quase 60 mil por infração ao Código...

Procon Estadual multa BMG em quase 60 mil por infração ao Código de Defesa do Consumidor

COMPARTILHAR
Marcelo Salomão, diretor Procon/MS

Repetidas infrações cometidas pelo Banco BMG S/A em prejuízo dos consumidores, levaram a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor o Procon/MS, a aplicar multas que totalizam 1.540 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul – Uferms.

A decisão do Procon Estadual tem como base o desrespeito a vários artigos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor –CDC e em decreto estadual que tipifica as infrações passíveis de sanções pelo órgão estadual de defesa do consumidor. A principal infração em que a instituição de crédito incorreu diz respeito à inobservância do bloqueio de telemarketing, o que equivale dizer que, apesar da negativa, pessoas continuaram recebendo ligações indesejadas.

No total foram sete notificações expedidas nos dias seis e sete de abril cujos valores convertidos em moeda corrente perfazem o total de R$ 59.752,00 uma vez que a UFERMS, para o mês de abril está fixada em R$ 38,80. Após o recebimento da notificação o BMG recebeu prazo de dez dias para interpor recurso, o que não ocorreu e, sendo assim, este também foi o prazo estabelecido para recolhimento dos valores ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

As notificações em questão deixam claro que o descumprimento das determinações pode geral ações administrativas como é o caso de inscrição da empresa em dívida ativa e consequente execução judicial, o que poderá gerar várias consequências à instituição infratora.