Procon/MS convoca MP a participar das ações sobre abusos na venda de combustíveis

Com foco principal  de assegurar parceria do Ministério Público  Estadual no sentido de averiguar eventuais irregularidades na relação de consumo bem como desrespeito ao Códígo de Defesa do Consumidor, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de  Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho- Sedhast por meio do superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão, protocolou documento na tarde dessa quarta-feira (19) naquele órgão, no qual  expõe “medidas tomadas pelo Procon/MS, desde o dia 12 do deste mês no que diz respeito à fiscalização em postos de combustíveis e solicita análise dos fatos expostos e  tomada de providências que possa entender pertinentes”.

Na exposição cuja finalidade é “municiar” o Ministério Publico consta, entre outros itens, informações de que foram constatadas irregularidades  na rede de  postos de combustíveis, tais como comercialização de combustível (gasolina), existente em estoque anteriormente à edição da medida governamental que reajustou o ICMS da gasolina, repassados ao consumidor final já com o acréscimo relativo a atual alíquota.

Salomão demonstra, também, que não houve redução nos preços do etanol na mesma proporção do reajuste da gasolina, mesmo tendo sido adotada medida que proporciona a diminuição dos valores desse combustível nas bombas. Além disso, mostra que durante ação realizada em parceria com a Delegacia do Consumidor – Decon, foram encontradas dezenas de unidades de produtos vencidos expostos à venda ao consumidor.

No mesmo documento o Procon Estadual informa que estão sendo instaurados Procedimentos de Investigação Preliminar, os quais  já foram expedidos para cerca de 130 postos de combustível da Capital e  vários outros do interior do Estado, onde são solicitadas informações e documentos sobre preços de compras nas distribuidoras e os de venda ao consumidor final, em determinadas datas, de maneira que possa haver verificação de eventual elevação injustificável nos preços dos produtos.

A ação

Durante o ato de protocolo o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, fez questão de evidenciar a importância da participação do Ministério Público nas ações, uma vez que foi constatado que “não só não baixaram os preços, como em vários casos houve aumentos injustificáveis. Há que se ressaltar que o preço do etanol deveria ter sofrido redução, o que não aconteceu”.

Marcelo pontuou, também, que nas incursões do órgão de defesa do consumidor “houve estabelecimentos que foram notificados e não autuados”, uma vez que cumpriam as regras de consumo. Afirmou, ainda, esperar que com a participação do Ministério Público se consiga chegar a uma solução que seja favorável ao consumidor. Em relação aos postos, demonstra que “o Procon respeita o contraditório e o direito de defesa”. Assim a todos os estabelecimentos autuados é concedido prazo para apresentarem defesa e justificativa a respeito do que está sendo considerado abuso.