Procon/MS flagra operadora de consórcio irregular em Coxim e interdita empresa

Equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor- Procon/MS, realizou ação conjunta com o Procon Municipal de Coxim e apoio da Policia Civil, suspendendo totalmente as atividades de empresa que funcionava como operadora de consórcios bem como divulgava oportunidades de liberação de empréstimos às pessoas sem ter autorização do Banco Central.

A irregularidade que pode chegar a mais tipificações, inclusive criminal, era praticada pela empresa denominada MC Invest Representação Comercial que vinha ludibriando consumidores por meio de publicidade enganosa induzindo pessoas a adquirir cotas de consórcio como se fosse aquisição imediata de bens. As vítimas só tomavam conhecimento que se tratava de consórcio, após o pagamento de um “sinal” que, na realidade, se tratava da primeira parcela de um grupo e que não teriam possibilidade de tomar posse do bem adquirido.

A veracidade das ações enganosas da empresa pode ser constatada “in loco” uma vez que no local se encontrava um cidadão que, induzido por propaganda na internet se dirigiu à empresa na tentativa de adquirir uma motocicleta que, inclusive tinha uma fotografia ilustrando o anuncio com a observação de que estaria a pronta entrega. Entretanto ao firmar contrato e pagar uma parcela de R$ 2.478 recebeu a oferta de uma carta de crédito no valor de R$ 30.000 e descobriu que o bem pretendido nunca existiu na empresa e que teria de aguardar pelo sorteio.

Se sentindo prejudicado, procurou anular o contrato assinado e ficou sabendo que não teria o valor devolvido ficando caracterizado desrespeito aos direitos do consumidor. Detalhe é que a suposta proprietária ou responsável pelo local, resistiu a permitir a ação dos fiscais mesmo estes tendo apresentado a ordem de serviço expedida pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon Estadual) e suas credenciais tomando a iniciativa de chamar a polícia que, para sua decepção, ao chegar, prestou todo apoio à operação que estava sendo realizada.

Diante de todas as irregularidades encontradas, não houve outra alternativa que não fosse a interdição do local determinando a suspensão de todas as atividades e, com isso, “lacrando-o”. À responsável foi demonstrado que não há possibilidade de rompimento do lacre sob pena de ser instaurado inquérito por crime de desobediência. Irregularidades semelhantes foram flagradas em Campo Grande tendo o Procon Estadual tomado medidas idênticas, a interdição de várias empresas desse tipo. O local interditado está sob observação e tentativa de reabertura resultará em prisão.

Com Assessoria