Projeto de Fábio Trad obriga operadoras informarem consumo e disponibilidade de internet móvel

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) deve protocolar nessa terça-feira (8) na Câmara dos Deputados Projeto de Lei de sua autoria que garante aos usuários de serviço de Internet móvel o direito de receber, gratuita e detalhadamente, o extrato mensal com as informações detalhadas sobre o consumo e a disponibilidade do pacote de dados contratados.

O texto altera a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9472/97) que, entre outras coisas, dispõe sobre a organização dos serviços de telecom, e recebeu elogios de representantes dos órgãos de defesa do consumidor.

“Este é um excelente projeto, pois uma das mais frequentes reclamações que recebemos no nosso Procon são de consumidores que contratam pacotes de dados com ‘X’ megas mas, na verdade, não recebem esses megas, o que causa um constrangimento e uma dor de cabeça muito grande ao consumidor, principalmente no interior do Estado”, destacou o superintende do Procon/MS, Marcelo Salomão.

De acordo com o deputado Fábio Trad, as prestadoras de serviços de telecomunicações tem comercializado planos com determinados volumes de dados e reduzido a velocidade de navegação quando se atinge o volume contratado, pegando muitos clientes de surpresa e gerando muita insatisfação.

“Ocorre que muitos consumidores estão sendo surpreendidos com a mensagem de ter utilizado 80% de sua franquia com poucos dias de uso sem ter a possibilidade da informação do real consumo e de que forma esse consumo ocorreu, causando uma vulnerabilidade no mercado”.

Com base na análise do cadastro de reclamações fundamentadas do Procon de Mato Grosso do Sul entre janeiro e dezembro de 2017, a equipe técnica do parlamentar chegou à conclusão que 60% das queixas tem relação com falta de informação, transparência e questões correlacionadas, ou seja, demandas que poderiam ser evitadas com o novo Projeto de Lei.

“O Código de Defesa do Consumidor assegura aos usuários o direito de plena informação sobre os serviços a eles prestados, respeitando e atendendo a transparência e a harmonia nas relações de consumo, porém ainda não é isso o temos observado na comercialização dos serviços de dados móveis”, acrescentou Fábio Trad.

Além de apoiar iniciativas como o PL, o superintendente do Procon/MS disse que a autarquia tem levado esse problema aos conselhos de usuários das quatro grandes operadoras. “O consumidor precisa ter a informação clara e detalhada daquilo que ele contrata e recebe e não pode jamais comprar comprar X megas e não receber. Isso é uma fraude por parte das operadoras que o Procon não tolera”. Conclui.