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Projeto de Lei prevendo regras para distribuição da vacina contra Covid-19 é aprovado no Senado

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O Senado Federal aprovou por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (3) em sessão remota, o Projeto de Lei PL 4023/2020) que estabelece critérios para a distribuição das vacinas contra a covid-19. No total, 32 emendas foram apresentadas e o relatório foi concluído pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS) com êxito, para que o Sistema Único de Saúde tenha prioridade. “Vencemos no Senado Federal uma batalha contra o Covid-19”, enfatizou o senador Nelsinho Trad em suas redes sociais, agradecendo aos comentários dos colegas parlamentares.

Segundo o senador Nelsinho, cabe ao Executivo regulamentar as diretrizes do programa de vacinação e assegurou que a vacina seja gratuita e de alcance a toda população. Assim, os critérios demográficos, epidemiológicos e sanitários para a distribuição das vacinas entre os estados e municípios (como tamanho da população, número de casos, percentual de grupos vulneráveis, taxas de hospitalizações e capa cidade da rede hospitalar) ficaram sob responsabilidade do Ministério da Saúde. Estão incluídos pelo Ministério da Saúde os grupos de risco: idosos, profissionais de saúde, professores, pessoas com doenças preexistentes e populações indígena e carcerária.

No projeto original, o Executivo teria 30 dias para regulamentar a vacinação e a transferência de recursos, mas com aprovação do relatório do senador Nelsinho Trad, essa regra foi excluída. O projeto, segundo o senador, segue agora para aprovação dos deputados federais.

Aprovação

O autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi o primeiro a comemorar pelo trabalho do relator e pelo acatamento das emendas que tornam a vacina um direito de todos. “Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar. Quero cumprimentar o senador Nelsinho Trad que ouviu a todas as partes”, disse o senador Alessandro.

Segundo o senador Rogério Carvalho (PT/SE), o trabalho do relator garantiu a sua aprovação. “Foi consistente à altura da importância do assunto, com o conhecimento de um parlamentar que agiu como médico que conhece o sistema de saúde”, enfatizou.

O senador Marcelo Castro (MDB/PI), também médico, enfatizou ainda que o mais importante foi a inclusão do Conselho Nacional de Saúde na participação sobre como será feita a distribuição da vacina.
Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a vacinação deve começar o quanto antes e aprovação desse projeto foi fundamental. “Adiar para março a vacinação no país é crime de responsabilidade.”

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que o andamento da campanha e imunização dependem do Governo Federal. “Nós temos logística montada, temos câmaras frias em todos os estados, temos toda a infraestrutura para levar imunobiológicos a toda a população brasileira. O que a gente precisa é que o governo consiga ser o mais rápido possível”, disse.