Raquel Dodge pede ao STF restabelecimento de ação contra Daciolo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão que extinguiu uma ação penal contra o deputado federal e candidato à presidência Cabo Daciolo, do Patriota, do Rio de Janeiro, em que ele é acusado de formação de quadrilha.

Raquel Dodge considerou que existem omissões a serem corrigidas e que é necessário restabelecer o processo para que seja apurada a suposta conduta criminosa do parlamentar durante a greve da Polícia Militar e dos Bombeiros do estado da Bahia, em 2012.

Na época, ele não era deputado e foi, junto com outras 11 pessoas, denunciado por peculato, dano e roubo qualificados, além de estelionato contra a Associação dos Policiais e Bombeiros do estado da Bahia. Eles também foram denunciados por ludibriarem pessoas que fizeram depósitos em contas do grupo pensando que fossem da entidade.

No ano passado, baseado na Lei da Anistia, o ministro do STF Luís Roberto Barroso declarou a extinção da punibilidade de Cabo Daciolo. A Lei da Anistia diz que militares não podem ser punidos por participarem de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho.
Mas a procuradora-geral alega que a Lei da Anistia não deve repercutir na acusação de formação de quadrilha.

Raquel Dodge defende ainda que a denúncia oferecida originariamente pelo Ministério Público do Estado da Bahia narra que o grupo do qual Daciolo fez parte praticou crimes comuns, como a ocupação da sede do Poder Legislativo Estadual, intimidação à população civil, roubo de veículos, paralisação forçada de serviços públicos de transporte coletivo e dano ao patrimônio público e particular. A reportagem não conseguiu contato com o deputado ou com a defesa dele.