Relator da reforma da Previdência na CCJ chama proposta de ‘necessária’

Relator da reforma da Previdência na CCJ chama proposta de ‘necessária’

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Deputado Marcelo Freitas terá sugestão apreciada e votada

O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, chamou a mudança no sistema de aposentadorias proposta pelo presidente Jair Bolsonaro de “necessária”.

“A reforma da Previdência, sem excluir outras, é uma necessidade! O Congresso Nacional é soberano e saberá encontrar a melhor solução que o Brasil verdadeiramente exige! Estamos apenas fazendo a nossa parte e não hesitaremos em cumprir com o nosso dever à nação!”, afirmou, em texto publicado em redes sociais, nesta segunda-feira (8).

O texto também defende a Medida Provisória 871, conhecida como MP do pente-fino, que revisa benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o pacote anticrime, enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Freitas será responsável por dar um parecer sobre a reforma da Previdência, nesta terça-feira, 9. Sua sugestão será discutida e votada na CCJ, podendo ser aceita, rejeitada ou modificada. Nesse último caso, ele poderia aceitar ou não as emendas dos parlamentares em um novo parecer.

No sábado passado, 6, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que pretende antecipar para 15 de abril a discussão sobre a admissibilidade da reforma da Previdência no colegiado. Segundo ele, como a discussão deve ser longa, essa seria uma forma de garantir o prazo inicial de votação, prevista para 17 de abril.

Segundo Francischini, a ideia de antecipar para o dia 15 é garantir que todos possam falar, “mesmo que a oposição inscreva 100 pessoas”. O presidente da CCJ afirma, no entanto, que pedirá, em contrapartida, que a oposição aja “de maneira mais lúcida em algumas questões”. Se não houver consenso, ele adianta que seguirá o regimento interno, que permite encerrar a discussão após a fala de dez deputados.