Senado aprova PEC com pacote de auxílios a carentes e a caminhoneiros

O Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) 1/2022 que amplia benefícios sociais. O texto avançou com ampla maioria: 72 votos contra um, no primeiro turno, e 67 x 1, no segundo. Agora, segue para apreciação da Câmara. A proposta, de interesse do governo, aumenta o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600; cria o voucher-caminhoneiro, de R$ 1 mil; benefícios a taxistas e suplementação financeira para o Alimenta Brasil, entre outros. As medidas têm vigência apenas até dezembro deste ano, em caráter emergencial.

A Lei Eleitoral veda a criação ou a ampliação de benefícios a pessoas físicas em ano de realização de pleitos, a não ser em estado de emergência ou de calamidade. Para não haver punição da Justiça, foi incluída na PEC o estado de emergência nacional. A aprovação do texto significa uma vitória para o governo federal e a expectativa é que todos os auxílios já sejam pagos a partir de agosto.

O custo do pacote será de R$ 41,25 bilhões. O relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o montante virá de créditos extraordinários. Todas as propostas faziam parte originalmente da PEC 1 — apelidada, pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes, de “PEC Kamikaze”. Foi apensada a ela a PEC 16, de autoria do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

Fernando Bezerra destacou o protagonismo da Casa na votação. “O Senado já vislumbrava esse cenário de dificuldades que nós iríamos enfrentar. Acho que a matéria recebeu a compreensão completa. É evidente que divergências existem, e são naturais no processo democrático, mas todos os partidos encaminharam favoravelmente às propostas que foram apreciadas e debatidas”, ressaltou, após a votação.

O único senador a votar “não” para a proposta foi José Serra (PSDB-SP). Todas as bancadas partidárias orientaram “sim”, porém com ressalvas. É o caso da bancada do Podemos, representada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que lamentou a não extensão do auxílio aos motoristas de aplicativos. “Nós temos, no Brasil, menos de 100 mil taxistas e mais de um milhão de operadores de aplicativos. Politicamente, foi um tiro pela culatra. Vocês vão ter um milhão de pessoas altamente descontentes, porque criaram para elas uma concorrência desleal. Melhor seria ter incluído todos, ter tratado todos da mesma forma na PEC”, frisou.