Senador eleito Nelson Trad Filho contesta notícia sobre condenação

Por conta de notícia divulgada hoje com base em informações da Assessoria do Ministério Público Federal anunciando condenação do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, através de sua assessoria, o agora senador eleito, Nelsinho Trad, informa que recurso contra a decisão da Justiça Federal já foi interposto por seus advogados e está tranquilo em relação a esse processo.

Conforme nota emitida pelo senado eleito, o Ministério Público Federal ajuizou a Ação Civil Pública n.º 0002889-56.2014.403.6000, na 4ª Vara Federal de Campo Grande, pretendendo atribuir a Nelson Trad Filho, então na condição de prefeito de Campo Grande, a responsabilidade pela construção de totens permanentes, gravados com seu nome e número sequencial nas obras públicas municipais realizadas na sua gestão, feitas em convênios com a União.

A acusação do Ministério Público Federal foi referente exclusivamente a quatro totens instalados em obras, que receberam recursos federais, na época em que era prefeito de Campo Grande. As obras são as seguintes: referentes aos Convênios Siafi n.ºs 711397 (ações de infra-estrutura urbana no Jardim Panorama em Campo Grande/MS); 711404 (ações de infra-estrutura urbana no bairro Guanandi II em Campo Grande/MS); 711397 (ações de infra-estrutura urbana no bairro Conjunto Novo Amazonas em Campo Grande/MS; e 702920 (obras de infra-estrutura urbana viária – Via Morena).

Foi prolatada sentença, julgando procedente o pedido para condenar o Requerido a ressarcir ao Município a quantia, ainda a ser apurada, alusiva aos gastos com os quatro totens e para pagar multa equivalente a 8 vezes o valor da remuneração recebida em novembro de 2012.

Em seguida, foi protocolizado recurso de apelação, a ser recebido também no efeito suspensivo – nenhuma das penalidades pode ser aplicada – e a ser oportunamente julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo.

O advogado de defesa de Nelsinho, Rodrigo Marques Moreira, esclarece que enquanto não há decisão final sobre esse recurso, o ex-prefeito não se encontra condenado por improbidade administrativa.