Senador Nelsinho Trad propõe isenção de impostos em doações para ajudas humanitárias ao exterior

Após os apelos da comunidade libanesa e audiência pública proposta pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS) no Senado Federal, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 4031/21, que altera a Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016, e dispõe sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre repasses ao exterior. “Morador no Brasil pode doar para outro em território brasileiro sem descontos no imposto de renda, já as doações para pessoas que estão fora do país são cobradas independentemente da situação.”

A proposta, segundo o senador Nelsinho, se originou de impasses tributários enfrentados pela comunidade libanesa brasileira. “Diante das recentes dificuldades econômicas, sanitárias, sociais e humanitárias do país, os descendentes se mobilizaram para angariar recursos para ações sociais no Líbano e tiveram parte de seus valores retidos.”

Recentemente, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do estado (Facesp) divulgaram que, após esforço coletivo para enviar recursos aos hospitais necessitados do Líbano, 35% ficaram retidos como imposto. Para o senador Nelsinho Trad, há inconstitucionalidade nessa cobrança. “Até 2018, o executivo tinha o entendimento disso e havia uma norma específica que impedia a tributação para doações feitas a pessoas de outros países, que deixou de existir com o Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Impostos de Renda de 2018)”, esclareceu o parlamentar.

Essas doações já estão sujeitas a um tributo estadual, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Em sua justificativa, o senador Nelsinho Trad explica que “a inserção de dispositivo expresso prevendo a não incidência do IRRF sobre tais remessas ao exterior visa eliminar a atual discriminação entre os beneficiários residentes no Brasil e aqueles que aqui não residem. Não há razão para que doações a residentes no país não estejam sujeitas ao IR, enquanto as doações a não residentes sejam tributadas.”

O Líbano, segundo o senador Nelsinho Trad, tem relevância estratégica ao Oriente Médio e ao Brasil. Cerca de dez milhões de descendentes de libaneses vivem aqui, número maior do que a população residente no Líbano. “Pela relevância desse povo, neste dia 22, se comemora o Dia da Comunidade Libanesa no Brasil”, comentou o senador Nelsinho Trad, também com ascendência paterna libanesa, neto do imigrante Assaf Trad.

E, de acordo com o parlamentar que acompanhou a missão presidencial brasileira no Líbano após as explosões em 4 de agosto de 2020, depois desse fato, a situação no país só se agrava e ameaça ser pior do que a decorrente da guerra civil que o assolou entre 1975 e 1990. “O Líbano viu seu PIB (Produto Interno Bruto) cair 25% em 2020 e a inflação subir 88% segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional).”

Segundo estimativa da ONU (Organização das Nações Unidas), 100% da população libanesa depende, em algum nível, de ajuda humanitária para sobrevivência. “Nossa proposta pretende facilitar esse auxílio por parte do Brasil e corrigir distorção na lei. Embora tenha partido do caso do Líbano que, hoje, requer nossa atenção, vai abranger causas humanitárias de outros países também,” defendeu o senador Nelsinho Trad.

Com Assessoria/Neiba Ota