Senador Nelsinho Trad representa o Brasil em reunião internacional

O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) foi escolhido pelo Conselho InterAction – organização independente reconhecida pela cooperação técnica que desenvolve em todo o mundo – para falar, nesta manhã, sobre a experiência que teve no Legislativo brasileiro em busca de soluções legais que podem aumentar o acesso às tecnologias e insumos de saúde, inclusive vacinas.

O parlamentar participou de forma remota do encontro com o tema “Os riscos e soluções para a segurança global: da pandemia às ameaças futuras à saúde” Relator, no Brasil, do projeto que deu origem à Lei 14.200, de 2021, que possibilita a licença compulsória temporária de patentes de vacinas e medicamentos para o enfrentamento de emergências em saúde, o senador Nelsinho Trad, médico, ministrou palestra sobre “Soluções legais para aumentar o acesso a vacinas”.

O evento atraiu parceiros e especialistas preocupados com o futuro do mundo pós-pandemia e que, agora, perpassa uma guerra na Europa. “A discussão geral esteve focada na identificação de soluções estratégicas para superar os desafios de todos para acabar com a pandemia e fortalecer a segurança global da saúde”, explicou o senador Nelsinho Trad.

O ex-primeiro-ministro da Irlanda, Bertie Ahern, presidiu o encontro. Entre os participantes estavam: Maria Fernanda Espinosa Garces, que presidiu a 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas, e Anwarul Karim Chowdhury, conhecido por seu trabalho no desenvolvimento das nações mais pobres, pelas ações de paz e de defesa dos direitos das mulheres e crianças.

A ex-primeira-ministra da Nova Zelândia e ex-administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Hon Helen Clark; a professora e PhD Ilona Kickbusch, alemã renomada que tem bastante influência na elaboração de políticas de saúde global; o presidente e CEO da Academia Mundial de Arte e Ciência, Garry Jacobs; o gerente de Práticas de Saúde, Nutrição e População Global do Banco Mundial, Feng Zhao; e a médica americana pioneira na vigilância eletrônica de doenças infecciosas e pandemias, Ann Marie Kimball, também prestigiaram o encontro.

Segundo o senador Nelsinho Trad, como próximos passos propostos para avançar na ação colaborativa estão:

· Conversar com os governos de todo o mundo para que assegurem urgentemente que a desigualdade das vacinas acabe.

· Apoiar o desenvolvimento de um tratado internacional de pandemia para ajudar a prevenir e mitigar futuras pandemias.

· Dialogar com a liderança multilateral para coordenar uma resposta estratégica global que vise os riscos, maximize as medidas eficazes de saúde pública e o apoio multissetorial para garantir um fim equitativo a esta pandemia.

· Incentivar o investimento e a modernização dos sistemas de saúde pública para prevenir, preparar, evitar riscos, construir resiliência, responder e se recuperar de ameaças à saúde atuais e futuras.

· Fortalecer a nossa arquitetura multilateral de segurança global para prevenir pandemias e enfrentar ameaças à saúde.

Liberação provisória de patentes no combate à covid-19

Em seu painel, o senador alertou que teve aprovação do Congresso ao substitutivo do PL 12/21, projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que garante insumos usados no combate à covid-19. “As alterações privilegiam e encorajam os titulares das patentes a buscarem negociar licenças voluntárias e respeita o direito à propriedade intelectual”, defendeu o senador Nelsinho Trad.

O relatório do PL 12/2021 sofreu veto parcial quando transformado em lei no fim do ano passado. Atualmente, aguarda-se a pauta legislativa para apreciação do veto e para que o texto aprovado no Congresso seja promulgado.