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Senador Nelsinho Trad tem propostas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022

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Deputados e senadores aprovaram, nesta quinta-feira (15), o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, na forma do parecer apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O texto contempla 20 sugestões do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apontadas como prioridades ao Orçamento do ano que vem.

Ao todo, o senador apresentou 50 metas às comissões, de forma individual e enquanto coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul. “Conseguimos inserir projetos que vão garantir o desenvolvimento não só de Mato Grosso do Sul, mas de todo o país e estimular a retomada da economia e a defesa de áreas estratégicas e fundamentais como segurança, saúde e educação.”

Para Mato Grosso do Sul, a bancada federal de MS, coordenada pelo senador até este semestre, propôs a
construção do anel rodoviário na BR-262 e 158, em Três Lagoas, adequação do trecho rodoviário entre Bataguassu e Porto Murtinho, na BR-267 a Rota Bioceânica, construção do trecho rodoviário no entroncamento da BR-163 em Rio Verde e entroncamento da BR-262 em Aquidauana, com a BR-419.

O senador também explicou que, “em comum acordo, os membros da bancada apresentaram, de forma individual, emendas para implantação da Sul-Fronteira, duplicação da BR-262 de Campo Grande a Terenos e implantação de melhorias no canal do Rio Taquari”.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas além da meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

Estimativas

O relatório aprovado pelo Congresso manteve as estimativas do governo para a economia no ano que vem: salário mínimo de R$ 1.147, inflação de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%.
A LDO também prevê um déficit de R$ 170,474 bilhões nas contas públicas do governo federal em 2022, o equivalente a 1,9% do PIB.

Execução

O projeto original do Poder Executivo modificava as regras de antevigência para execução do Orçamento, que têm validade enquanto a lei orçamentária não for sancionada. Foi o que ocorreu com o Orçamento de 2021, sancionado apenas em abril.

No entanto, o relatório aprovado pelo Congresso Nacional restringiu a execução provisória apenas às despesas correntes inadiáveis, além das obrigatórias. Com isso, será necessário aguardar a aprovação e a sanção do projeto de lei orçamentária para 2022 para dar início à execução regular das despesas de capital ou das despesas correntes que não sejam inadiáveis. Nelsinho Trad apresentou emendas para educação, infraestrutura, saúde e segurança nacional ao Projeto de LDO.

Com Assessoria/Neiba Ota