Sindicato e Prefeitura iniciam tratativas do Piso Nacional da Enfermagem

Na manhã desta sexta-feira (2), representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PCGM) se reuniram com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes. A reunião, foi realizada para protocolar a entrega do ofício nº007/2021, que dispõe sobre a implementação do piso salarial nacional da Enfermagem.

A Lei Federal nº14.434 fixa o vencimento base para o enfermeiro no valor de R$4.750,00 e o percentual de 70% deste valor para técnicos de enfermagem. De acordo com o documento, “necessário se faz a instauração de processo legislativo visando alterar os vencimentos iniciais aos patamares estabelecidos no Piso Salarial Nacional, uma vez que conforme epígrafe do §13 do artigo 198 da Constituição Federal, a municipalidade tem até o final deste ano para cumprir as determinações contidas no artigo 15-C, caput e inciso I da Lei Federal de nº7.498, de 25 de junho de 1986 (adequação ao piso nacional)”.

O presidente do Sinte/PMCG, Ângelo Macedo, destaca que o sindicato se colocou à disposição do Município para que as tratativas da implementação do piso tenham início o mais rápido possível. Ainda segundo o documento, a diretoria do Sinte se compromete a contribuir com a Administração para que iniciem “em mais breve tempo as tratativas da cogente, necessária e vindoura adequação da legislação local em cumprimento às determinações constitucionais as quais ressoam o estabelecimento de um patamar civilizatório e digno aos profissionais da enfermagem”.

A Prefeitura recebeu o ofício com a reivindicação da categoria e já realizou um estudo de impacto financeiro sobre o vencimento base. De acordo com o estudo, o impacto da implementação do piso será de cerca de R$3,5 milhões ao mês. O Município realizará novas análises sobre o valor, pois aguarda atualizações do orçamento da União para custear o piso e eventuais julgamentos que o Poder Judiciário possa proferir sobre a lei do piso.

O advogado Márcio Almeida, representante jurídico do Sinte/PMCG, ressalta que o prazo para a adequação no sistema de remuneração da carreira se encerra no dia 31 de dezembro deste ano e, portanto, “há um curto espaço de tempo para que ocorra a adequação no sistema de remuneração”.