STF volta do recesso na quinta-feira com uma pauta cheia

Na quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal retorna do recesso, em meio ao tensionamento do cenário político. A pauta da Corte, ao menos nos primeiros dias, não traz assuntos de grande repercussão na agenda política e social do país. No entanto, nos bastidores, tanto o presidente, Dias Toffoli, como seus colegas sofrem pressão para se debruçarem sobre assuntos controversos.

O próprio ministro é autor de uma decisão polêmica, com impacto em investigações em andamento pelo país. O magistrado suspendeu todas as ações que utilizam dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central sem autorização da Justiça. Outro assunto que pressiona o STF é o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula.

A decisão relacionada ao Coaf ocorreu no julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), acusado de ter feito movimentações suspeitas em suas contas bancárias. Apesar de ter sido tomada em uma ação referente ao parlamentar, o despacho do ministro paralisa investigações contra o crime organizado, o tráfico de drogas, o terrorismo e os crimes de colarinho branco, como evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

De acordo com a agenda oficial, apenas em 27 de novembro o STF deve analisar ações que definem se dados financeiros detalhados podem ser compartilhados com a polícia e com o Ministério Público sem autorização do Poder Judiciário. No entanto, em decorrência da repercussão e das reações políticas em torno do tema, Toffoli deve adiantar o julgamento. Essa intenção já foi manifestada por ele na semana passada. “Eu vou conversar com colegas e vamos antecipar para o mais rápido possível”, afirmou.

O ministro negou, porém, que sua decisão tenha parado o andamento de investigações. “Não inviabilizou nenhuma investigação, elas estão permitidas. Vai dar exatamente o limite de como deve ser feito isso. Na verdade, vai orientar a maneira adequada para evitar nulidades futuras”, ressaltou.

Apesar das declarações de Toffoli, um memorando interno, enviado a todos os delegados da PF, orienta que as apurações em curso na corporação sejam submetidas ao Poder Judiciário. O impacto da determinação envolve não só investigações que sejam embasadas em Relatórios de Inteligência Financeira (Rifs), que têm dados mais aprofundados de investigados, mas em processos que contenham informações mais simples.

As ações paralisadas na corporação só serão retomadas com o aval da Justiça, o que pode causar grave prejuízo, por causa da urgência de evitar práticas de crimes. Além disso, pode retardar a identificação de autores acusados de lavagem de dinheiro. A PF avalia qual será a amplitude da decisão do ministro para o trabalho de combate ao crime. As equipes foram orientadas a registrar as ações que serão paralisadas, a fim de que seja realizado um levantamento sobre os prejuízos causados.

Caso Lula

Ainda em agosto, a Segunda Turma deve julgar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula. No recurso, os advogados do petista alegam que o ministro Sérgio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, agiu parcialmente no julgamento do cliente sobre o processo relacionado ao triplex do Guarujá (SP).

Eles incluíram reportagens do site The Intercept sobre supostos diálogos entre Moro e o coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. A data do julgamento ainda não está marcada, mas existe uma ala da Turma que pressiona para que ocorra logo na primeira sessão após o recesso.

A professora Vera Chemim, mestre em direito pela Fundação Getulio Vargas, afirmou que o voto decisivo, para saber se Lula será ou não solto, é do ministro Celso de Mello. “Tratando-se da Segunda Turma, ficamos na dúvida sobre o desfecho. Eu penso que o fiel da balança será Celso de Mello. A princípio, eles (diálogos) não expressam necessariamente uma situação que possa a vir a incriminar o Deltan e o próprio Moro, mas o voto do ministro será muito importante para o resultado”, disse.

Outro assunto que promete levantar polêmicas é a descriminalização de drogas para consumo pessoal. O tema deve ser avaliado na sessão de 6 de novembro, conforme o calendário divulgado pela Presidência do Supremo. O assunto começou a ser abordado em 2015, quando três dos 11 ministros se manifestaram. O relator das ações, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminalização de todos os tipos de drogas para uso pessoal.

Ele anulou, em seu voto, o artigo 128 da Lei de Drogas. Em seguida, votaram Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que se manifestaram pela descriminalização apenas da maconha. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para avaliar o caso. Depois da morte dele, o substituto, Alexandre de Moraes, devolveu o processo para julgamento no fim do ano passado.

Tema que também atrai as atenções é a análise da tabela do frete para caminhoneiros. Ações que foram apresentadas na Corte questionam medidas provisórias editadas pelo então presidente Michel Temer, já convertidas em lei, que instituem a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário. Nos processos, os autores questionam se a iniciativa do Executivo viola o princípio da livre concorrência e do livre mercado. A derrubada da tabela pode prejudicar negociações do governo com os caminhoneiros.