STJ decide manter o afastamento de Witzel do cargo de governador do Rio

A Corte Especial do Superior Tribunal e Justiça (STJ) decidiu manter o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio e Janeiro. Doze ministros, dos 15 presentes no julgamento por videoconferência, na tarde desta quarta-feira, votaram pela manutenção da decisão tomada pelo ministro Benedito Gonçalves, na última sexta-feira. Apenas um deles, Napoleão Nunes, votou contra.

O julgamento ainda segue pelo colegiado. No entanto, já houve maioria a favor do afastamento. Até o momento, 10 ministros votaram a favor e um contra. Benedito Gonçalves afastou o governador do cargo por pelo menos seis meses após investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar o envolvimento de Witzel em desvios no governo do estado.

De acordo com a PGR, desde que assumiu o cargo,em janeiro de 2019, Witzel montou uma organização criminosa dentro do governo do estado. A quadrilha foi dividida em três grupos, que disputavam o poder com desvio de recursos dos cofres públicos.

O julgamento

No início da sessão, a defesa de Witzel apresentou duas “questões de ordem”. Uma para discutir o quórum qualificado (para esclarecer o número mínimo de votos para mantê-lo afastado). A Corte Especial do STJ, que é formada por 15 dos 33 ministros mais antigos do tribunal, entendeu que eram necessários o mínimo de 10 votos (quórum qualificado de 2/3) para que Witzel continuasse afastado do cargo de governador.

A segunda “questão de ordem” apresentada pela defesa era impedir que o julgamento fosse transmitido ao vivo pelo YouTube. A justificativa dos advogados foi que as investigações seguiam sob sigilo. No entanto, o pedido foi rejeitado pelos ministros.

O relator do processo, o ministro Benedito Gonçalves, foi o primeiro a votar. Em seu voto, o magistrado disse que sua decisão de aplicar a Witzel medidas cautelares diversas da prisão, é uma alternativa “menos gravosa”. “Foi pedida a prisão preventiva. Entendi que a prisão preventiva era mais gravosa. Entendi por optar por medida menos gravosa, que era afastamento”, afirmou Gonçalves.