Superintendente do Procon/MS participa de evento sobre legislação em relação a energia solar

Com a responsabilidade de ministrar palestra a empresários e profissionais liberais participantes do evento 1º Douratech de Energia Solar, por iniciativa da Associação Comercial e Empresarial de Dourados, abordando a necessidade de mudança na legislação como forma de garantir os direitos do consumidor, o superintendente Procon/MS, Marcelo Salomão esteve ontem (12) naquele município.

Em sua preleção Marcelo demonstrou que não serão poucas as mudanças necessárias para acesso a este tipo de energia e que, nem sempre, os consumidores têm consciência de seus direitos, uma vez que não são divulgados pelas empresas responsáveis pela implantação da nova modalidade de energia que, na realidade, pode representar economia sensível nas contas a serem pagas pelo seu uso em relação às modalidades mais tradicionais.

Sua palestra foi pautada por duras críticas às agências reguladoras, principalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, pelo fato delas “não promoverem o equilíbrio na relação com o consumidor”. Outro ponto focado na abordagem diz respeito ao Marco Regulatório que, no seu entender, não pode ocorrer apenas por uma resolução e sim por Lei aprovada no Congresso Nacional. “Não é apenas com uma canetada que se pode mudar a concessão de energia solar em prejuízo da sociedade como um todo”, afirma.

Ainda em relação ao assunto, comentou que “não existe equilíbrio na relação de consumo se não houver uma sociedade organizada”, afirmando que o evento se tratava de uma amostra de que é possível se construir esse equilíbrio e que esse é o papel do Procon Estadual. “Não temos interesse em punir os empresários. Ao contrário, a nossa luta é por todos e essa parceria com a ACED demonstra a certeza de sucesso em eventos como este” finalizou.

Além de Salomão, vários outros palestrantes abordaram temas específicos relacionados com a razão principal do evento que foi levar esclarecimentos a respeito da possibilidade de implantação de energia fotovoltaica (energia solar), ou seja, produzida à partir da captação de raios solares, o que vem despertando interesse de maneira geral, tanto em empresários como em consumidores residenciais.

Entre os temas, Conhecimento técnico do fenômeno fotovoltaico – geração de energia elétrica, por Huber Furlan da Fatec-São Paulo; Planta Fabril do Processo de Fabricação – equipamentos disponíveis, por Fredman Luiz Favaro representante da empresa Balfar; Energisa: roteiro de habilitação de uma usina de geração fotovoltaica., por Heber Henrique Selvo, da Energisa e Alan Castrillan Aleixes da Sesco Engenharia.

Fonte Assessoria