Três Projetos de Lei e um veto devem ser analisados hoje

Três Projetos de Lei e um veto devem ser analisados hoje

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Os deputados estaduais devem apreciar três Projetos de Lei e um veto do Poder Executivo durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (8). O veto ao PL 234/2016, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), está previsto em discussão única e recebeu parecer favorável à sua manutenção pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O projeto do deputado petista dispõe sobre a instalação de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em asilos, creches e pré-escolas no âmbito da iniciativa privada no Estado de Mato Grosso do Sul.

Em primeira discussão, dois projetos estão incluídos na pauta. O PL 30/2018, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), institui a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à locação de imóveis particulares pela Administração Pública, enquanto o PL 46/2018, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à transmissão do Dengue, Chikungunya e Zika vírus às gestantes no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Ambos projetos receberam parecer favorável da CCJR.

Já em segunda discussão, deve ser votado o PL 11/2018, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Ostomizado. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Por fim, o Projeto de Resolução 10/2018, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), visa conceder a Comenda do Mérito Legislativo, tendo recebido parecer favorável da CCJR.

Com Agência ALMS