TRF-4 nega último recurso de Lula em segunda instância

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância. A 8ª Turma da Corte negou provimento para os embargos de declaração dos embargos de declaração. Com a decisão, resta aos advogados do petista recorrer aos tribunais superiores.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril. A partir de agora, a defesa do ex-presidente pode ingressar com duas ações na instância superior da Justiça. É possível apresentar recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a negativa dos embargos na segunda instância, os advogados do condenado tem 15 dias para apresentar os dois recursos.

Como o desembargador João Gebran Neto, que participou do julgamento que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão, está de férias, quem assumiu a função dele é o juiz Nivaldo Brunoni. Em seu voto, Nivaldo argumentou que a defesa do político está tentando rediscutir assuntos que já foram julgados, como a conduta do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadmissibilidade dos embargos. Não se pode que a defesa busque rediscussão de aspectos já julgados”, afirmou. Os desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen foram favoráveis ao entendimento e também negaram o recurso.

O recurso especial leva entre nove meses e um ano e três meses para ser analisado. Já o recurso extraordinário não tem um prazo e pode levar anos para ser julgado no Supremo.