TSE confirma candidatura de Dilma Rousseff ao Senado Federal

Por unanimidade, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a permissão para que a ex-presidenta Dilma Rousseff concorra ao cago de senadora pelo estado de Minas Gerais. Em sessão nesta quinta-feira (4), todos os ministros da corte seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso. Ele argumentou que o TSE não tem competência para modificar uma determinação do Senado tomada em 2016.

Naquele ano, Dilma Rousseff sofreu impeachment do cargo de presidente da República e, mesmo perdendo o direito de continuar no cargo, ela não perderia os direitos políticos pelos oito anos seguintes. O registro de candidatura de Dilma chegou a ser aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais e pelo menos dez recursos foram apresentados contra a candidatura dela.

Por isso, o TSE manteve a permissão para que ela concorra, porque o julgamento da inelegibilidade após o impeachment caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que a penalidade foi anulada pelo Senado, na época do impeachment.

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