TSE retoma julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quinta-feira (29), do julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação, por causa da reunião com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio do Alvorada.

Na ocasião, o ex-presidente lançou dúvidas sobre o sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública, e pelas redes sociais da emissora.

Na sessão de hoje, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e, por último, o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes. Caso o julgamento não termine hoje, o TSE pode retomar na sexta-feira (30).

Na semana passada, foi lido o relatório do ministro Benedito Gonçalves. Os advogados de acusação e defesa também se manifestaram; e o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou pela condenação do ex-chefe do Executivo.

O advogado do PDT, Walber Moura Agra, argumentou que a reunião com embaixadores teve “claro desvio de finalidade”. “Utilizou-se a TV Brasil, desviou-se propagando institucional para disseminar fake news. Utilizou-se aviões da FAB, está nos autos. Dano ao erário em várias oportunidades, difusão sistemática de fake news, ataques sistêmicos à democracia, principalmente aos ministros. Veja que cena triste da nossa história. E, por último, tentativa nítida de golpe militar, de golpe de Estado”, ressaltou Walber, na quinta-feira (22).

Por outro lado, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, rechaçou a argumentação da acusação e se posicionou contra a inclusão da chamada “minuta do golpe” no processo. O jurista afirmou que “não está em julgamento o bolsonarismo”. Ele também defendeu que a reunião pode ser definida como abuso de poder político e econômico, pois o ato foi “típico ato de governo”.