O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a ser preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (24), após descumprir condições impostas pela Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, havia concedido liberdade condicional a Daniel Silveira na sexta-feira (22). Para continuar fazendo jus ao benefício, o ex-deputado teria que cumprir algumas condições, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar da sua comarca e obrigação de recolhimento à residência no período noturno e nos finais de semana.
Ele também estava proibido de se comunicar com as pessoas indiciadas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado. Além disso, teria que comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais da comarca em que reside para comprovar endereço e o efetivo exercício de trabalho lícito. Outras condições foram a proibição de utilização de redes sociais, de concessão de entrevistas sem autorização judicial e de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo e, desde outubro, cumpria pena em regime semiaberto. Segundo o STF, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que foi necessária a imposição de condicionantes em razão de a condenação ter se dado por crimes “gravíssimos” contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas, “além de Silveira ter atentado contra a administração da Justiça e descumprido reiteradamente medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
O Tempo MS News é um portal de notícias online que traz informações relevantes e atualizadas sobre o dia a dia do Mato Grosso do Sul. Com uma equipe de jornalistas experientes e comprometidos em levar ao público as notícias mais importantes do estado, o portal se destaca por oferecer conteúdo de qualidade em tempo real.
© Tempo MS News - Todos os direitos reservados, design por Argo Soluções