DRACCO faz Operação Brick de combate à pirataria nos games

DRACCO faz Operação Brick de combate à pirataria nos games

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No local funcionava uma central de pirataria.

Operação de combate à pirataria está em andamento desde a manhã desta quarta-feira (17), pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO da Polícia Civil. A Operação BRICK acontece em repressão aos crimes praticados contra a propriedade intelectual, pirataria relacionada à exploração do mercado de games.

Já foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residência de bairro desta capital e Caixa Postal de agência dos Correios, arrecadando smartphones e materiais eletrônicos, bem como, suspendeu oficialmente o acesso dos canais de internet transferindo o controle dos domínios de sites específicos, bloqueio e exclusão de perfis de plataformas de comércio eletrônico.

A ação faz parte de mobilização nacional apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Secretaria de Operações Integradas e conta com a adesão das Polícias Judiciárias das Unidades Federativas. Em Mato Grosso do Sul, a coordenação da Operação Brick é realizada pelo DRACCO.

Na diligência realizada em residência do bairro Parque Isabel Garden’s, nesta capital, os policiais do DRACCO arrecadaram eletrônicos, chips, cartões de memória, bem como, outras evidencias de ilícitos ligados à violação de direitos autorais mediante modificação/desbloqueio de consoles. Com autorização da Justiça, ainda foram adotadas outras providências como: bloqueio e suspensão de sites, exclusão de perfis em plataformas de comércio eletrônico etc. Tratam-se de empresários do mercado de games, suspeitos de comercializar na web suprimentos eletrônicos desenvolvidos para desbloquear consoles, liberando-os para execução de jogos não licenciados pelo desenvolvedor (Jogo Pirata).

Legislação

No Brasil, a pena para quem atua nesse crime é de reclusão de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados também podem ser indiciados ainda por associação criminosa, lavagem de capitais bem como outros crimes correlatos.

O termo Brick significa tijolo e é empregado pelos jogadores de videogame quando o equipamento é inutilizado. Um dos objetivos da Operação Brick é preservar os direitos do autor, reprimir o comércio e retirar de circulação componentes eletrônicos e suprimentos correlatos que desbloqueiam consoles e viabilizam a pirataria por meio da execução de jogos não licenciados.