Câmara só afastará se faltar dez sessões ou Justiça determinar.

Juiz defende manutenção da prisão do vereador Claudinho Serra por corrupção

Conforme reportagem do portal O Jacaré, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, afirmou que não existe ilegalidade na prisão preventiva do vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB). Preso desde o dia 3 deste mês, o genro da prefeita Vanda Camilo (PP) alegou que o magistrado não tinha competência para decretar a prisão de supostos integrantes de organização criminosa.

Na manifestação encaminhada ao desembargador José Ale Ahmad Netto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o magistrado pontua que não há nenhuma ilegalidade no fato da prisão ter sido determinada por ele e não por um integrante das Varas Criminais de Campo Grande.

“Nesse ponto, salvo melhor juízo de Vossa Excelência, a interpretação que deve prosperar é a de que o Provimento nº 162/08 do CSM/TJMS não retira a competência constitucional do juízo natural do processo para a análise dos pedidos cautelares de natureza criminal, mas, deforma concorrente, amplia a competência dos Juízos Criminais da Capital para a análise de tais pedidos”, pontuou o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva.

“Se o provimento administrativo tivesse o condão de subtrair a própria competência do juízo natural, afastando-o da possibilidade de análise das medidas cautelares relativas aos processos de sua competência, certamente tal ato administrativo seria manifestamente inconstitucional”, ressaltou.

Sobre os motivos para determinar a prisão preventiva do vereador, o juiz destacou que não há fato novo. “Ao tempo em que externo os meus cumprimentos, nos autos supracitados, informo a Vossa Excelência que, em relação aos motivos da prisão preventiva, não há nenhum fato novo a acrescentar, além daqueles já exaustivamente mencionados na decisão combatida”, afirmou.

Claudinho Serra é investigado por chefiar suposta organização criminosa e pelos crimes de corrupção, peculato e fraude em licitações. Ele informou à promotoria que ficaria em silêncio e não responderia a nenhuma pergunta. O vereador foi preso na 3ª fase da Operação Tromper.

Câmara Municipal

O envolvimento do vereador em crimes e sua prisão não parece preocupar a Câmara de Vereadores de Campo Grande e conforme o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), a ausência do vereador Cláudio Serra, do PSDB, preso desde a semana passada em ação que investiga corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, não prejudica o funcionamento da Câmara de Campo Grande, não havendo previsão de convocação de suplente, conforme o presidente “Carlão”.

Na manhã desta quinta-feira (11), Carlão explicou que não há previsão no regimento de convocação de suplente e, por se tratar de somente um parlamentar, não há risco de prejudicar o quórum para votações. Carlão diz que não afastará o vereador, a menos que haja determinação judicial prevendo o afastamento das tarefas legislativas.

As acusações contra o vereador referem-se a período em que foi secretário de Fazenda em Sidrolândia, cargo que deixou no começo do ano passado para assumir o mandato, até então era suplente na Capital, quando João Rocha se licenciou para integrar o primeiro escalão da Prefeitura.

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