PF deflagra operação para coibir atividades ilegais de segurança privada

A Polícia Federal deflagrou a Operação Vigilância Clandestina, com o objetivo de coibir a prestação ilegal de serviços de segurança privada, especialmente aqueles que envolvem o uso de armas de fogo sem a devida autorização. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Santa Maria, expedido pela Justiça Estadual. A apuração teve início em 2025, em razão de indícios de que um empresário explorava irregularmente a atividade de segurança privada, inclusive com a utilização de armas de fogo e participação de um policial militar. Foram identificadas diversas ocorrências pretéritas de possíveis delitos e abusos cometidos no exercício das atividades de segurança privada, além de dezenas de publicações em redes sociais que evidenciavam o uso indevido e ostensivo de armamentos, confirmando a irregularidade dos serviços prestados.

O empresário já havia sido alvo de fiscalização e processo administrativo da Polícia Federal, sendo formalmente notificado sobre a proibição de continuar exercendo tais atividades sem a autorização necessária. A conduta investigada configura crime de oferecimento ilegal, na qualidade de sócio ou proprietário, de serviços de segurança privada armada, com pena de detenção de um a três anos, além de multa. A Polícia Federal possui atribuição investigativa ampla para reprimir atividades ilegais e clandestinas de segurança privada, atuando na fiscalização e controle das empresas prestadoras desse serviço. A operação iniciada no Rio Grande do Sul pode ser estendida a vários outros estados onde é grande a clandestinidade dos chamados “seguranças”.

O problema é grave em praticamente todos os estados que a partir de episódio em que seguranças espancaram até a morte uma pessoa, o comércio como lojas e supermercados adotaram outro nome passando a denominar o serviço como “Prevenção” ou “Perdas”, mas que serve ainda para pagar menos do que teria que pagar a um segurança legalizado. O problema se estende a estabelecimentos como bares, boates ou casas de shows, onde a situação pode ser mais grave pois a segurança é entregue a policiais militares ou civis trabalhando armados com armas da carga. Em Campo Grande por exemplo, a Guarda Civil Metropolitana usa ou usava até pouco tempo, seu efetivo atuando como vigilantes e ou recepcionistas na Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Estes órgãos sempre tiveram vigilância e ou recepção, através de empresas de segurança contratadas.