PF faz operação “Rastro Cirúrgico” combatendo desvios de recursos lesando o Sistema Único de Saúde (SUS)

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12), a operação “Rastro Cirúrgico”, para combater os crimes de peculato apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraude em procedimentos licitatórios e em contratos administrativos, envolvendo recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ação, foram cumpridos 13 Mandados de Busca e Apreensão, além das medidas cautelares de Sequestro, Arresto e Bloqueio de bens, no valor de R$ 5 milhões de cada uma das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como medidas cautelares de natureza pessoal, tais como afastamento das funções públicas e de proibição de contratar com o poder público.

Durante a operação, foram apreendidos veículos, armas, motos de grande valor e pedras preciosas. Todas as medidas formam deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após representação conjunta, formulada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul. A competência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região se deu em razão da existência de indiciado com foro por prerrogativa de função neste tribunal. Dos 13 Mandados de Busca e Apreensão, seis foram cumpridos no município de Selvíria, três em Aparecida do Taboado quatro no município de São José do Rio Preto, São Paulo.

Para evitar o prosseguimento das atividades criminosas, houve o afastamento de funcionários públicos, dentre os quais se encontra o atual Secretário Municipal de Saúde do município investigado. Com o mesmo objetivo, houve o deferimento da medida cautelar de natureza pessoal de proibição de as pessoas físicas e jurídicas envolvidas contratar com o poder público, em todas as esferas de governo. A investigação teve seu início com a notícia de irregularidades robustas praticadas no âmbito do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Município de Selvíria. Com o aprofundamento das investigações, a Polícia Federal identificou indícios veementes de inexecução contratual, assim como superfaturamento e sobrepreço na Ata de Registro de Preço (ARP) e nos respectivos contratos administrativos.

Desvios gerava muito finheiro para o bando.

Identificou-se, igualmente, a existência de múltiplos contratos administrativos, alguns deles sem publicação nos sites de transparência, contendo objetos idênticos, vigência simultânea e mesmas partes contratantes, de modo a ocasionar uma multiplicidade de pagamentos por um mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado. A Polícia Federal também verificou que uma das clínicas médicas contratadas não existia de fato. O nome da operação faz alusão à ausência de vestígios/rastro que os procedimentos cirúrgicos contratados deveriam deixar, como seus prontuários médicos e utilização de “sala suja” hospitalar, mas que, no caso, não deixaram, diante da reiterada inexecução contratual atestada por auditorias e inspeções técnicas. Ao final das investigações, os envolvidos poderão ser responsabilizados pelos crimes de peculato apropriação e desvio, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas somadas podem variar de 10 a 33 anos, de reclusão, na medida de sua culpabilidade.