Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação conjunta contra crimes transnacionais

Na manhã desta quarta-feira (04), a Receita Federal e a Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Delefaz/MS) deflagraram, de forma integrada, a Operação Uxoris, destinada a reprimir a prática de crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, contrabando, descaminho e demais ilícitos relacionados ao sistema financeiro nacional. A operação é resultado de investigação de longo curso, que identificou a atuação estruturada de um grupo criminoso especializado na importação fraudulenta de grande quantidade de mercadorias de origem estrangeira, sem documentação fiscal e sem regularização perante os órgãos de controle aduaneiro. Os produtos eram posteriormente distribuídos em todo o território nacional, por meio de plataformas de marketplace e de lojas físicas localizadas em Campo Grande/MS.

As diligências demonstraram que o grupo utilizava a modalidade conhecida como dólar-cabo para efetuar pagamentos das mercadorias, realizando remessas ilegais de valores ao exterior mediante compensações financeiras irregulares. Também foram constatados diversos atos voltados à ocultação e à dissimulação da origem ilícita dos ganhos obtidos. Após representação da autoridade policial e manifestação favorável do Ministério Público Federal, o Poder Judiciário Federal expediu nove mandados de busca e apreensão, cumpridos nos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, em residências e estabelecimentos comerciais vinculados ao esquema criminoso.

Além disso, foi determinado o sequestro e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e valores pertencentes a 20 pessoas físicas e jurídicas, alcançando montante aproximado de R$ 40 milhões, bem como a suspensão das atividades de 14 empresas utilizadas no esquema. O nome da operação faz referência ao fato de que as investigações tiveram início após denúncia formulada pela ex-esposa do líder da organização criminosa, que relatou o uso indevido de seus documentos pessoais para a constituição de pessoas jurídicas de fachada destinadas à prática das atividades ilícitas. A ação conjunta reafirma o compromisso da Receita Federal e da Polícia Federal no enfrentamento à sonegação fiscal, à concorrência desleal e aos crimes contra a ordem tributária e aduaneira no Mato Grosso do Sul.