STJ forma maioria e Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria na tarde desta quarta-feira para a transferência da pena do ex-jogador Robinho para o Brasil, confirmando o acordo de homologação da sentença da Itália que o condenou a nove anos de prisão por estupro coletivo. O placar ficou de nove ministros favoráveis e dois contrários. Apenas os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves votaram contra a homologação. Prevaleceu o entendimento do relator, Francisco Falcão. Ele disse que não vê obstáculo para pena de Robinho seja cumprida no Brasil.

“Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmada pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatória. O requerido (Robinho) não foi julgado à revelia na Itália, estava representado”, afirmou ministro. O ministro defendeu a transferência da pena para o Brasil para que “não haja impunidade por causa da nacionalidade do indivíduo (Robinho)”.

Ele também afirmou que a não homologação poderia provocar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália. “Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado”, continuou o ministro do STJ. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela possibilidade de homologação da condenação pelo STJ. Segundo o órgão, o pedido da Justiça italiana cumpriu todos os requisitos legais. Robinho foi condenado em definitivo na Itália. Isso significa que os recursos da defesa já se esgotaram, mas as ele não cumpriu a pena porque já havia deixado o país quando o julgamento foi concluído. Por isso, o país pede a transferência da aplicação da pena para o Brasil.

O caso

O ex-jogador de futebol Robinho foi sentenciado a nove anos de prisão na Itália, considerado culpado no caso do estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate. Ele confirmou o envolvimento sexual com a vítima, mas negou as acusações de violência sexual, quando foi interrogado, em 2014. O processo iniciou em 2016 e teve a sentença de primeiro grau proferida em 23 de novembro de 2017. Em 2020, o caso voltou à tona quando o portal Globo Esporte publicou trechos de conversas interceptadas pela polícia, nas quais Robinho e os amigos fazem chacota da vítima.

Em dezembro de 2020, a Corte de Apelação de Milão, segunda instância da Justiça da Itália, em audiência única, confirmou a condenação do atacante e de Falco a nove anos de prisão. Segundo a juíza italiana Francesca Vitale, que presidiu o julgamento em segunda instância, “a vítima foi humilhada e usada pelo jogador e seus amigos para satisfazer seus instintos sexuais”. No entanto, Robinho reside no Brasil, que não permite a extradição dos cidadãos. Por isso, a Itália pediu ao país que aplicasse a pena no território nacional. Por enquanto, o ex-jogador está proibido de viajar para o exterior.

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