Com rejeição de Jorge Messias, Senado impõe derrota histórica a Lula

Por 42 votos contra e 34 a favor, o Plenário rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal. A aprovação da indicação dependia do voto favorável de pelo menos 41 senadores. Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes desse período, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

O atual advogado-geral da União foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025. A indicação seguiu para votação em Plenário após sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que o aprovou por 16 votos favoráveis e 11 contrários. Antes da votação, em resposta ao relator da indicação na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que cumpriu com as suas atribuições constitucionais e regimentais em relação à sabatina de autoridades. Davi criticou a demora do Poder Executivo para enviar a mensagem com a indicação de Jorge Messias. Embora o anúncio do nome tenha sido feito em novembro do ano passado, a mensagem só chegou ao Senado em abril deste ano.

— O que eu pretendo fazer hoje? Votar todas as autoridades do CNMP e do CNJ, chamando atenção para os senadores, para que eles possam vir ao Plenário, para que nós possamos ter um número adequado e expressivo de senadores e senadoras, para, aí sim, deliberarmos a Defensoria, o Tribunal do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal. Essa é a nossa decisão.

O que acontece agora?

Agora cabe novamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome, que passará pelo mesmo rito, definido na Constituição e no regimento interno do Senado. Isso inclui a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para avaliar se o indicado preenche os requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada. A sabatina é marcada pelo presidente da CCJ, e o presidente do Senado inclui a votação em plenário na ordem do dia, o que na prática dá ao Senado a possibilidade de atrasar o preenchimento da vaga no STF. O quórum para aprovação do indicado na CCJ é a maioria simples dos votos dos membros presentes. Como a CCJ tem 27 membros, se todos estiverem presentes basta o voto de 14 senadores.

A rejeição do nome do indicado pela CCJ não implica necessariamente um veto definitivo do Senado, já que a aprovação compete ao plenário, como explica a jurista Roberta Simões Nascimento, que é advogada do Senado. O regimento interno prevê que o parecer da comissão será “apreciado pelo plenário”. Ou seja, mesmo rejeitado pela CCJ, o indicado pode ainda ser aprovado pelo plenário, pois a redação do artigo 101 da Constituição, em seu parágrafo único, afirma que a escolha deve ser aprovada “pela maioria absoluta do Senado Federal”.

Quem Lula indicaria agora?

Com a derrota histórica, agora cabe ao presidente da República indicar um nome para o STF. Ele não tem prazo para fazê-lo. A ex-presidente Dilma Roussef só indicou Luiz Edson Fachin para a vaga de Joaquim Barbosa em abril de 2015, ou quase dez meses depois da vacância. Barroso se aposentou em outubro de 2025. A rejeição de Messias ocorre na esteira de fricções entre o governo federal e o Congresso e também tem como pano de fundo o desgaste da cúpula do STF em meio a escândalos e um fortalecimento da direita em pesquisas para a eleição presidencial.

Alguns senadores avaliam que o governo pode não ter força para emplacar um novo indicado, e que o preenchimento da vaga pode ficar para depois das eleições. O próprio Lula já teria confidenciado isso a aliados. Um dos nomes mencionados na imprensa brasileira como uma possível indicação de Lula é o do senador Rodrigo Pacheco, um aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Segundo a imprensa brasileira, Alcolumbre participou da articulação para rejeitar Messias, pois queria que Pacheco tivesse sido indicado por Lula. Por isso, a rejeição de Messias é interpretada nos meios políticos brasileiros como uma derrota de Lula para Alcolumbre. Lula simpatiza com Pacheco, mas aliados dizem que ele descarta indicar o senador. Como a decisão sobre o indicado cabe apenas ao presidente, Lula poderia até mesmo indicar de novo Jorge Messias. Porém, o Senado certamente entenderia isso como uma provocação, o que elevaria ainda mais a crise entre Executivo e Congresso.