CPI do Master sofre revés no Supremo Tribunal Federal

O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou pedido do parlamentar para obrigar a Câmara a instalar a CPI do Banco Master, que pretende investigar supostas fraudes envolvendo a instituição do empresário Daniel Vorcaro e o Banco de Brasília (BRB). Ele disse que vai entrar com recurso. Rollemberg acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão por ainda não ter avançado com a instalação do colegiado. “Discordamos da decisão do ministro Cristiano Zanin e vamos recorrer. O fato de o presidente Hugo Motta até agora não ter publicado o requerimento de instalação da CPI do Banco Master e sequer ter dado resposta a uma questão formulada por nós há mais de um mês demonstra a omissão do presidente da Câmara dos Deputados”, declarou.

O parlamentar sustentou que o intervalo de tempo entre a apresentação do requerimento da CPI e a judicialização do caso é semelhante ao que ocorreu na instalação da CPI da Covid, quando o próprio STF determinou a criação da comissão. “Há uma contradição nessa decisão. O prazo entre o pedido de requerimento, o pedido de instalação da CPI e o mandado de segurança é praticamente o mesmo que foi feito lá atrás com a CPI da Covid”, disse. Zanin negou seguimento ao mandado de segurança sob a justificativa de que não ter ficado comprovada, de forma inequívoca, a existência de omissão ou resistência injustificada por parte do presidente da Câmara. Segundo o ministro, os documentos apresentados indicam apenas que o requerimento foi protocolado há cerca de um mês, prazo considerado insuficiente para caracterizar irregularidade.

A decisão também aponta que a análise do caso exigiria esclarecimentos adicionais sobre a existência de outros pedidos de CPI com objeto semelhante e sobre a ordem de apreciação desses requerimentos — elementos que não foram comprovados na ação. Apesar de rejeitar o pedido, Zanin determinou que a decisão seja comunicada ao presidente da Câmara para que avalie internamente as providências cabíveis em relação às alegações feitas pelo parlamentar. O deputado afirmou que continuará pressionando pela investigação. “É uma vergonha que a Câmara dos Deputados, através do seu presidente, esteja se omitindo e se negando a instalar uma CPI que é direito da população brasileira de saber tudo o que aconteceu em relação ao escândalo do Banco Master”, afirmou.