CPMI do INSS: Contag arrecadou R$ 3,4 bilhões e seguiu faturando mesmo após alerta da CGU

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) recebeu aproximadamente R$ 3,4 bilhões em descontos de aposentadorias entre 2016 e janeiro de 2025 e seguiu ganhando mesmo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter sido alertado de irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU), diz relatório da CGU enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS na segunda-feira, 2.

Procurada, a Contag diz que há falhas no relatório da CGU e está disposta a colaborar com as investigações. Nesse documento, a CGU diz que o acordo de cooperação técnica (ACT) com a Contag, em vigor há três décadas, foi renovado em agosto de 2024, mesmo o INSS tendo conhecimento de que 97,6% dos beneficiários do INSS relataram não ter autorizado os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários.

O porcentual é baseado nas respostas a 1.347 entrevistas feitas pela auditora da CGU. Desse total, 1.312 disseram que não autorizaram o desconto associativo. Apesar de a Contag ter mais de 1 milhão de associados, a amostra da CGU foi de apenas seis afiliados à entidade. Destes, cinco falaram que não deram aval a descontos. A entidade existe há décadas e é historicamente ligada ao Partido dos Trabalhadores.

“É relevante destacar que alertas apresentados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, em especial aqueles que relatam a existência de diversas ações judiciais para reparação de danos materiais por parte da União, não parecem ter sido considerados”, diz o relatório. A CGU aponta que, apesar dos alertas, o acordo de cooperação foi renovado pelo INSS. “A renovação de ACT da CONTAG, em 27.08.2024, cujo parecer dos procuradores federais que opinam pela não formalização do referido pacto é reformado por despacho do Procurador-Geral do INSS, que entende ser razoável a assinatura por se tratar de entidade que possui ACT há praticamente trinta anos”, diz o relatório.

O procurador-geral do INSS era Virgílio de Oliveira Filho, um dos afastados pela decisão judicial que deflagrou a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril. A investigação apontou que ele recebeu valores de empresas ligadas a associações de aposentados suspeitas de participação no esquema de fraudes.

“Olha só que gravidade. O Procurador-Geral do INSS disse assim: como já está roubando há 30 anos, deixa mais. Então foi isso que eu entendi aqui”, afirmou o relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “97% desse dinheiro, pela amostragem, eram de pessoas que foram roubadas.” Os dados foram discutidos na sessão da CPMI do INSS nesta quinta-feira, 4, que ouviu a diretora de auditoria de previdência e benefícios da CGU, Eliane Viegas Mota. Mota disse à CPMI que o INSS foi informado da existência de um esquema fraudulento de descontos associativos em aposentadorias em 2019, depois foi comunicado pela própria CGU em julho de 2024 Quatro acordos foram suspensos, mas dois deles foram depois reativados.

A comunicação da CGU ao INSS foi feita em uma reunião com o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, em julho de 2024. O próprio Stefanutto só viria a ser destituído do cargo por decisão judicial quase um ano depois, em abril de 2025, quando foi deflagrada operação da Polícia Federal.