Município tentou escapar, mas Justiça mentem condenação da prefeitura

A Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), derrotada na Justiça, teráção da prefeitura que comprar os medicamentos que estão em falta nos postos de saúde do município. A decisão da Justiça, estabelece pena de multa diária de R$ 10 mil que pode chegar a R$ 500 mil, busca resolver o problema crônico da falta de medicamentos na rede pública municipal, o que acontece há anos e causa transtornos para a população, obrigando pacientes a comprarem até mesmo medicamentos básicos como dipirona. A decisão judicial, publicada na terça-feira (28), pela 1ª Câmara Cível, nega a tentativa da prefeitura de reverter a decisão proferida pelo juiz de 1º grau, Ariovaldo Nantes Corrêa.

A sentença determina que o município:
Efetue a compra imediata de todos os insumos e medicamentos essenciais que constam na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para abastecer o Almoxarifado, a Farmácia Central do Município (CAF) e as Unidades de Saúde da rede municipal de Campo Grande, mantenha a regularidade do abastecimento dos estoques de medicamentos, evitando novas faltas.

A falta de medicamentos na rede pública de saúde de Campo Grande é um problema extremamente grave que afeta diretamente a qualidade de vida da população, principalmente dos mais necessitados que dependem do SUS para ter acesso a medicamentos básicos para o tratamento de doenças. A decisão judicial é um passo importante para garantir o direito à saúde da população e responsabilizar o município pelo cumprimento de suas obrigações.