Projeto de Lei de Lia Nogueira que prevê IPVA menor para representantes de pessoas com deficiência é aprovado

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram esta semana, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL 12/2024), de autoria da Deputada Lia Nogueira (PSDB), que altera a redação de dispositivos da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, nos termos que especifica. O objetivo é estender o desconto de 60% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os representantes legais de pessoas com deficiência.

Lia Nogueira agradeceu os votos favoráveis e destacou o objetivo da proposta. “Tenho satisfação em apresentar esse projeto que melhora essa ação que já existe em relação ao desconto do IPVA, de 60%. Antes o veículo tinha que ser em nome da pessoa com deficiência e isso trazia muita burocracia, agora os pais e os responsáveis poderão ter o veículo em nome deles e contar com esse benefício”, disse a parlamentar.