Reunião de vereadores e autoridades contra alta do IPTU não mudou nada

Na base do “cagando e andando pra vocês”, pressionada pela repercussão contra reajustes que chegam a triplicar o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026, a prefeitura de Campo Grande se limitou a anunciar, nesta terça-feira (6), medidas tentando remediar o caos administrativo, mas não muda nada no problema principal, o aumento abusivo do IPTU. Em uma reunião com a presença de vereadores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e de secretários, ficou decidido que a prefeitura irá prorrogar o prazo de pagamento do imposto, até então previsto para o dia 12, para 30 de janeiro ou 10 de fevereiro, o que ainda será definido.

Para mascarar as filas quilométricas que se formaram na Central do Cidadão, a prefeita determinou que seja descentralizado para os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) nos bairros, com expediente ampliado. Mas, a “bondade” da prefeita Adriane Lopes (PP) se limitou a questão de logística. A principal demanda do contribuinte, que é o preço abusivo do IPTU, está ignorada. A prefeitura não tomou conhecimento da reclamação dos munícipes e ainda decidiu manter o desconto para pagamento à vista em apenas 10%, ignorando o histórico de 20% praticado em anos anteriores.

Na base da manobra

Apesar de ter divulgado reajuste oficial de apenas 5,32%, conforme a inflação, a prefeitura fez uma manobra técnica na PGV (Planta Genérica de Valores) via decreto. Com isso, foi possível alterar os critérios de cobrança do IPTU sem passar por análise da Câmara Municipal. A manobra, denunciam moradores e a advocacia, são boletos com aumentos reais de 30%, 50% e até 180% em relação a 2025, sem que houvesse qualquer melhoria ou alteração nos imóveis que justificasse tal disparada. Para o advogado Hugo Conforte “O que se verifica são aumentos sem justificativa técnica, de forma abrupta e abusiva”.

Reunião para o nada e pra constar

A reunião realizada nesta segunda-feira serviu mais para o nada do que uma solução técnica. Participar os vereadores Carlão, Ronilço Guerreiro, Luiza Ribeiro, Carlão, Fabio Rocha, Leinha, Clodoilson Pires, Rafael Tavares, Lívio Viana, Veterinário Francisco, André Salineiro, Otávio Trad, Neto Santos e Beto Avelar, além de participação online de outros nove parlamentares. Representaram a prefeitura a Procuradora-Geral do Município, Cecília Saad, o Diretor Executivo da Sefaz, Ricardo Vieira, e o titular da Agereg, Otávio Figueiró, designados a defender o reajuste do IPTU.

O que farão

Paralelamente, os vereadores não se manifestaram se tomarão ou não alguma atitude ou algo prático e real para a população. Não se falou em sessão extraordinária na Câmara para tratar do assunto ou acionamento da Justiça contra o ato da prefeita.