Senador Nelsinho Trad intervém e produtores rurais terão direito a renegociações devido aos prejuízos com condições climáticas

O senador Nelsinho Trad anunciou, em entrevista para o Agromais, nesta quinta-feira (18), que, após os prejuízos provocados pelas mudanças climáticas ao agronegócio, o governo federal aceitou as considerações dele e dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul e concedeu negociações. “O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento contratadas por agricultores e produtores rurais com a renda prejudicada por adversidades climáticas”, comentou.

Para essa alternativa, o CMN alterou, no fim do mês passado, a norma que trata de renegociação de dívidas de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. “Essas mudanças climáticas refletem diretamente na produção do agronegócio. Lá no meu estado, por exemplo, houve uma queda da produção dos grãos de 30% a 50%, a depender da região. A questão do gado de corte está também sofrendo um impacto muito grande em relação às alterações climáticas. E a gente teve conversando no Ministério da Agricultura, eles fizeram uma articulação no Conselho Monetário Nacional, que alterava a norma de renegociação de dívidas do crédito rural com amparo do Pronaf naquelas regiões que tiveram alterações climáticas. Toda essa história, toda essa confusão, ela tem como causa as alterações que têm no território amazônico. Então, é muito importante que a gente ressalte isso, para cada vez mais, a gente viver num ambiente saudável, sob o ponto de vista ambiental, mas que também possa ser economicamente sustentável”, comentou o senador Nelsinho Trad, em comentários sobre as questões climáticas que atingem, principalmente, a Amazônia.

Regras da renegociação

De acordo com a publicação do CMN, ficou autorizada a renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento, com vencimento em 2024, contratadas por agricultores familiares, médios e demais produtores rurais cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização.

O CMN autorizou as instituições financeiras, a seu critério e nos casos em que a renda da atividade do mutuário tenha sido prejudicada por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização em função de redução dos preços de mercado, a renegociar até 100% do principal das parcelas, vencidas ou vincendas no período de 2 de janeiro a 30 de dezembro de 2024, das operações de crédito rural de investimento de algumas unidades da federação e relacionadas às culturas de soja e milho e à bovinocultura de carne e leite contratadas e em situação de adimplência em 30 de dezembro de 2023, mantidas as demais cláusulas contratuais e observadas as seguintes condições específicas.